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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Reu:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DOM ROSALVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI· OAB SP 234422· CPF 063.***.***-20

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO· CPF 336.***.***-60

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA· OAB SP 256530· CPF 224.***.***-80

Reu:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOM FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXPRODIU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS

Reu

EXPRODIU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891· CPF 693.***.***-53

Reu:

MARIA AMELIA SANTOS DE FREITAS· OAB GO 52330· CPF 026.***.***-37

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS· OAB GO 53233

Reu:

HORÁCIO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 74675

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS

Reu

EXPRODIU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA· OAB GO 23891· CPF 693.***.***-53

Reu:

MARIA AMELIA SANTOS DE FREITAS· OAB GO 52330· CPF 026.***.***-37

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS· OAB GO 53233

Reu:

HORÁCIO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 74675

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 252.000,00

Autor

JOSE DIVINO GOMES DA SILVACPF

Reu

DOM FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO CARVALHO GONCALVESCPF

MARCELO FERREIRA MATTARCPF

JACQUELINE DE ALMEIDA AZEREDO BASTOS MATTARCPF

Outros

JOÃO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO· OAB GO 38177

Último movimento: Decorrido Prazo (04/05/2026)

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