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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.542,11

Autor

MARIA SABINO PIETRACATELLACPF

CELESTE PIETRACATELLA DE MACEDOCPF

BENICIO PIETRACATELACPF

CELIA PIETRACATELLACPF

ISAAC LUIZ PIETRACATELLA

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE· OAB SP 137958· CPF 097.***.***-60

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 2.489,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Outros

MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO· OAB SP 470017

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ· OAB SP 454693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799641/SP (2024/0437664-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FERNANDO MOURO PIRES ADVOGADOS: JULIANA DASSIE CUSTÓDIO - SP177125 MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 CAIO LOURENÇO TOJAR - SP387252 CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRÉ - SP454693 MARCELO AUGUSTO ASSUNÇÃO LANZO - SP470017 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM ADVOGADO: BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA - SP311828 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especia... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

CARLOS FELIPPE TOSCANO ANDRE· CPF 436.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

CAIO LOURENCO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

JULIANA DASSIE CUSTODIO· OAB SP 177125· CPF 190.***.***-81

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOURO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHAEM

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA RODRIGUES SILVACPF

LUCIENE DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANNCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 431969· CPF 442.***.***-00

Reu:

GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 328474· CPF 380.***.***-60

Reu:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437· CPF 282.***.***-47

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA RODRIGUES SILVACPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANNCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRYAN CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO· OAB SP 424833· CPF 332.***.***-56

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO· OAB SP 424833· CPF 332.***.***-56

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA APARECIDA BARBOSA DIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Outros

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CECILIA APARECIDA BARBOSA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 6.339,60

Autor

MARIA DA PENHA SOUZA LEITECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Outros

DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS· OAB SP 262978

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 6.339,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS· CPF 126.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 282.400,00

Autor

FABIANA EPIFANIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BECHELLI MUCCI· OAB SP 239271· CPF 270.***.***-83

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA EPIFANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BECHELLI MUCCI· OAB SP 239271· CPF 270.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 282.400,00

Autor

FABIANA EPIFANIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BECHELLI MUCCI· OAB SP 239271· CPF 270.***.***-83

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO GABRIEL ZILLES MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA· OAB SP 257779· CPF 250.***.***-79

Outros

DELTON CROCE JUNIOR· OAB SP 103394· CPF 061.***.***-10

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 127.512,00

Autor

JOAO GABRIEL ROSENDO ZILLES MARTINS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA· OAB SP 257779· CPF 250.***.***-79

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

DELTON CROCE JUNIOR· OAB SP 103394· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO FERREIRA DE BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FERREIRA DE BARROS

Reu

JOãO FERREIRA DE BARROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FERREIRA DE BARROS

Reu

JOãO FERREIRA DE BARROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Autor:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Reu:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Reu:

BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA· OAB SP 311828· CPF 337.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000758-66.2025.8.26.0266 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Ferreira de Barros - VISTOS... Ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP) (09/04/2026)

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