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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (04/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Reu:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (17/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 25.171,60

Autor

WILSON CAIADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 299461· CPF 266.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 25.171,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON CAIADOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

JANAINA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 299461· CPF 266.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS CARDERARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

CARLOS CARDERARO DOS SANTOS· OAB SP 68580· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021004801 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (02/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CARDERARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CARDERARO DOS SANTOS· OAB SP 68580· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CARDERARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CARDERARO DOS SANTOS· OAB SP 68580· CPF 547.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANTONIO DE JESUS ALVES DE QUINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS· OAB SP 264621· CPF 104.***.***-02

Autor:

EDUARDO MOREIRA· OAB SP 152149· CPF 738.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 28.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS ALVES DE QUINACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

EDUARDO MOREIRA· OAB SP 152149· CPF 738.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (03/07/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZELIA TAVARES CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARZULO MARTINS· OAB SP 169880· CPF 270.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE MARZULO MARTINS· OAB SP 280250· CPF 262.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZELIA TAVARES CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE MARZULO MARTINS· OAB SP 280250· CPF 262.***.***-69

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028366 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (12/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/1995

Distribuição

14/08/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSACPF

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

RENATO FERNANDES SOARESCPF

NEUSA DE LOURDES SIMOESCPF

RENE GOMES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO· OAB SP 183825· CPF 256.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ROQUE MOTA PINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOUTO RACHID HATUN· OAB SP 261558· CPF 221.***.***-80

Autor:

ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA· OAB SP 209872· CPF 283.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE MOTA PINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOUTO RACHID HATUN· OAB SP 261558· CPF 221.***.***-80

Autor:

ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA· OAB SP 209872· CPF 283.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ROQUE MOTA PINHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROQUE MOTA PINHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA· OAB SP 209872· CPF 283.***.***-27

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA· OAB SP 209872· CPF 283.***.***-27

Reu:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028373 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (12/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WERNER· OAB SP 172919· CPF 136.***.***-42

Autor:

RAFAEL DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 330596· CPF 318.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 33.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

JULIO WERNER· OAB SP 172919· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028666 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (17/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO WERNER· OAB SP 172919· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO WERNER· OAB SP 172919· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 36.000,00

Autor

HENRIQUE DIMAS DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA DE ANDRADE· OAB SP 237019· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HENRIQUE DIMAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

SORAIA DE ANDRADE· OAB SP 237019· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028664 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (17/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 3.024,81

Autor

FRANCISCO XAVIER GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS· OAB SP 77769· CPF 058.***.***-42

Autor:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 12305· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 3.024,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO XAVIER GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO XAVIER GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Autor:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 12305· CPF 016.***.***-04

Reu:

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS· CPF 026.***.***-40

Reu:

NEY SANTOS BARROS· OAB SP 12305· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021004801 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (02/03/2021)

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