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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 120.226,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/08/1982

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 1.921.843,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DA SILVACPF

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 957.189,24

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Advogados

Autor:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB SP 215836· CPF 070.***.***-52

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Autor:

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR· OAB SP 240270· CPF 255.***.***-64

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/03/1981

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 920.194,64

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCOCPF

Outros

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

ROBERTO APARECIDO FRANCO· OAB SP 51563

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2021 (15/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 6.000,22

Autor

MAGDA LIGIA ZORZELLA FRANCOCPF

ESPOLIO DE LUIZ FRANCO

LAURO SERGIO FRANCOCPF

ELIANA DE CASTRO RIBEIRO FRANCOCPF

JULIO FERDINANDO FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Autor:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.000,22

Autor

MAGDA LIGIA ZORZELLA FRANCOCPF

LUIZ FRANCO

LAURO SERGIO FRANCOCPF

ELIANA DE CASTRO RIBEIRO FRANCOCPF

JULIO FERDINANDO FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 1.281.307,00

Autor

AECIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

LUCILENE VIEIRA DE SOUZA MAGALHAESCPF

Reu

MAURO SHIGUEMI YOSHITACPF

ELIANE THIEME MATSUI YOSHITACPF

MAURILIO HIROMI YOSHITACPF

MIRIAM SATSUKE TANAKA YOSHITACPF

SERGIO MASSAMI YOSHITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERALDO BARBOSA MARTINS· OAB SP 224930· CPF 919.***.***-72

Autor:

FABIO DA COSTA AZEVEDO· OAB SP 153384· CPF 200.***.***-80

Reu:

JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES· OAB SP 54771· CPF 011.***.***-06

Reu:

FABIO DA COSTA AZEVEDO· OAB SP 153384· CPF 200.***.***-80

Reu:

OSVALDO MALARA DE ANDRADE· OAB SP 58372· CPF 678.***.***-53

Reu:

JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE· OAB SP 234071· CPF 299.***.***-32

Reu:

ILMAR SCHIAVENATO· OAB SP 62085· CPF 767.***.***-34

Outros

SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS· OAB SP 178659· CPF 125.***.***-00

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI· OAB SP 232475· CPF 298.***.***-07

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 1.281.307,00

Autor

AECIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

LUCILENE VIEIRA DE SOUZA MAGALHAESCPF

Reu

PABLO LAZOV MINHEVCPF

MAURO SHIGUEMI YOSHITACPF

ELIANE THIEME MATSUI YOSHITACPF

MAURILIO HIROMI YOSHITACPF

MIRIAM SATSUKE TANAKA YOSHITACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERALDO BARBOSA MARTINS· OAB SP 224930· CPF 919.***.***-72

Reu:

ILMAR SCHIAVENATO· OAB SP 62085· CPF 767.***.***-34

Reu:

JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES· OAB SP 54771· CPF 011.***.***-06

Reu:

FABIO DA COSTA AZEVEDO· OAB SP 153384· CPF 200.***.***-80

Reu:

OSVALDO MALARA DE ANDRADE· OAB SP 58372· CPF 678.***.***-53

Reu:

JACQUELINE KELLY PEREIRA MALARA DE ANDRADE· OAB SP 234071· CPF 299.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/07/1981

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 99.973,50

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALTER GORGATTI

WILMA SACCO GORGATTI

WILSON GORGATTI

HENRIQUETA LOURENCO GORGATTICPF

Advogados

Reu:

MARCELO MARTIN COSTA· OAB SP 129803· CPF 125.***.***-11

Reu:

YARA NARRACCI· OAB SP 38308· CPF 607.***.***-53

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Outros

WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO· OAB SP 347130· CPF 384.***.***-11

ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES· OAB SP 360253

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/04/1981

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 120.225,78

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

ESPOLIO DE LUIZ FRANCO

DECIO ZORZETO

Advogados

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DEJAIR DE SOUZA· OAB SP 56040· CPF 507.***.***-15

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

SIMONE NAGAI DE ANDRADE· OAB SP 168383· CPF 160.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.516,93

Autor

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 20.498,97

Autor

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 7.174,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· OAB SP 88378· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 7.174,94

Autor

JUIZO EX-OFFICIO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/11/1982

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 272.863,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

PAULO FRANCO

Advogados

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

ERALDO AMERUSO OTTONI· OAB SP 152661· CPF 160.***.***-70

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· OAB SP 51563· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/05/2026)

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