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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 47.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONATI AGRICOLA LTDA APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18152014, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,17 de abril de 2026 Dir... (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 47.000,00

Autor

DONATI AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATI AGRICOLA LTDACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONATI AGRICOLA LTDA APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 20310016, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 16 de junho de 2026 In... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATI AGRICOLA LTDACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DONATI AGRICOLA LTDA APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 20310016, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 16 de junho de 2026 In... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 56.778,97

Autor

DONATI AGRICOLA LTDACNPJ

APAL AGROPECUARIA ALIANCA S/ACNPJ

Reu

ADEMILDES MARTINS JARDIM

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 15.376,15

Autor

DONATI AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

NAIR MARIA MORO BALDICPF

ADAURI HUMBERTO BALDICPF

Advogados

Autor:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Autor:

RAFAEL LIBARDI COMARELA· OAB ES 11323· CPF 053.***.***-20

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.558.286,95

Autor

S M COMUNICACOES LTDACPF

Reu

DONATI AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE CRISTINA ROSA RIBEIRO· OAB ES 37080· CPF 115.***.***-40

Autor:

CAROLINA BASSANI LOCATELLI· OAB ES 40604· CPF 147.***.***-04

Autor:

LILIANE COLOMBO DA SILVA· OAB ES 24281· CPF 139.***.***-80

Autor:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· OAB ES 36908· CPF 148.***.***-35

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de contestação à reconvenção (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

BARTOLOMEU BATISTACPF

ALZERIDES BATISTA GUIMARAESCPF

GENUINA FERREIRA DA PAIXAOCPF

SEBASTIAO BATISTACPF

ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES

+ 4 outros

Reu

APAL AGROPECUARIA ALIANCA S/ACNPJ

DONATI AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY CAMPORES· OAB ES 21202· CPF 007.***.***-05

Autor:

COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB ES 26400· CPF 034.***.***-88

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· CPF 061.***.***-62

Autor:

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER· CPF 045.***.***-99

Autor:

GIL CARLOS GUITTON BALBI· CPF 015.***.***-15

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191104/RJ (2025/0002897-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A ADVOGADO: ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Autor:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 070472· CPF 690.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67 (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARCOS BRUNO· OAB RJ 2900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 125.030,84

Autor

LUCIANO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACOB ZANON FAES· OAB RJ 237624· CPF 105.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/1991

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 974.143.853,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Reu:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 974.143.853,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2026)

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