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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.504,24

Autor

APARECIDA CAETANA AJALACPF

ANGELINA GREGORIO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.504,24

Autor

APARECIDA CAETANA AJALACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CAETANA AJALACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Requisição de Informações (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CAETANA AJALACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco BMG S/A - Reitere-se a intimação dos herdeiros e sucessores, já determinada no segundo parágrafo da decisão de fls. 215, desta feita na pessoa do viúvo-meeiro Dorival, no mesmo endereço em que fora localizado às fls. 227, bem como na pessoa da herdeira filha Angelita Gregório da Silva, esta última por carta precatória a ser encaminhada à Comarca de Matões/MA, no respectivo endereço informado às fls. 227. Intimem-se. Cumpra-se. A se... (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 21.850,40

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 21.850,40

Autor

MIROSLAN CLAUDIO DA SILVACPF

VALDOMIRO MANOEL DA SILVACPF

Reu

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS· OAB MT 18523· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (23/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 64.237,71

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NEW FLEX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

VOLMIR LUIS PEZZINICPF

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CARDI FILHO· OAB MT 3584· CPF 008.***.***-63

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

Reu

NOBRE GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDACNPJ

TECHNO MONTAGENS MANUTENCAO E VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA ELENA DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOSE CUSTODIO DA SILVA

JOSE CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

DORIVAL CAMILO MARTELOCNPJ

LAURA REGINA DOMINGOS DE PLACIDOCPF

GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYRA MORAES DE LIMA· OAB MT 5943· CPF 567.***.***-72

Autor:

MARIA ELENA DA SILVA· CPF 384.***.***-49

Reu:

FELIPE ARTHUR SANTOS ALVES· OAB MT 12028· CPF 978.***.***-87

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI· OAB MT 27403· CPF 005.***.***-92

Reu:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOSE CUSTODIO DA SILVACPF

GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

LAURA REGINA DOMINGOS DE PLACIDOCPF

DORIVAL CAMILO MARTELOCNPJ

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

Reu

LAURA REGINA DOMINGOS DE PLACIDOCPF

GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

DORIVAL CAMILO MARTELOCNPJ

DORIVAL CAMILO MARTELOCPF

MARIA ELENA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAYRA MORAES DE LIMA· OAB MT 5943· CPF 567.***.***-72

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Autor:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI· OAB MT 27403· CPF 005.***.***-92

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA DO NASCIMENTO MORAES QUINTIERI· OAB MT 27403· CPF 005.***.***-92

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN· OAB MT 106570· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

MAYRA MORAES DE LIMA· OAB MT 5943· CPF 567.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO KOSTIWCPF

CECILIA KOSTIWCPF

Reu

MARIA

WILSON

VILMAR

SEZEFREDO

JOAO MARIA DA COSTA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CECILIA LAURA GALERA· OAB SC 013934· CPF 005.***.***-46

Autor:

FLAVIA FAGUNDES· OAB PR 070049· CPF 062.***.***-02

Reu:

EDSON DOS SANTOS FIRMINIO· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238 (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 381.972,51

Autor

LUIZ EPELBAUMCPF

EDSON MACARICPF

Reu

BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648

Reu:

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917

Outros

EDSON MACARI· OAB MS 003126

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES· OAB RJ 222037· CPF 146.***.***-19

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2094163/MS (2022/0084217-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO BBI S/A EMBARGANTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A EMBARGANTE: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A ADVOGADOS: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI - RJ123648 ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014 JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - RJ176917 VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES - RJ222037 EMBARGADO: LUIZ EPELBAUM EMBARGADO: EDSON MACARI ADVOGADOS: LUIZ EPELBAU... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EPELBAUMCPF

EDSON MACARICPF

Reu

BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO BBI S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACARICPF

LUIZ EPELBAUMCPF

Reu

BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACARI· CPF 384.***.***-72

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACARICPF

LUIZ EPELBAUMCPF

Reu

BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 013056

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Outros

ANDRÉ MORRONE PROENÇA· OAB PR 110622

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI· OAB MS 008318

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SAMARIA FRANCA MACIEL ZAGRETTI· CPF 254.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANDRE MORRONE PROENCA· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 4.836.273,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edson Macari Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Recorrente: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Recorrido: BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Advogado: Mario Felippe de Lemos Gelli (OAB: 123648/RJ) Advogado: João Rafael Castro de Oliveira (OAB: 176917/RJ) Advogado: Vinicius de Moraes Gomes (OAB: 222037/RJ) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Tito Lívio F. da Silva... (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EPELBAUMCPF

EDSON MACARICPF

Reu

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACARICPF

LUIZ EPELBAUMCPF

Reu

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EPELBAUMCPF

EDSON MACARICPF

Reu

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Reu:

TITO LIVIO F. DA SILVA NETO

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DE MORAES GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.836.273,00

Autor

EDSON MACARICPF

LUIZ EPELBAUMCPF

Reu

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Reu:

TITO LIVIO F. DA SILVA NETO

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DE MORAES GOMES

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SAMÁRIA FRANCA MACIEL COUTINHO· OAB MS 8318· CPF 254.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANDRE MORRONE PROENCA· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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