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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.110.348,81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVALDO FERREIRACPF

CARLOS JOSE CANTUCPF

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NELSON TAMBELINI JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS JOSE CANTUCPF

DORIVALDO FERREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

NELSON TAMBELINI JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

CAROLINA DE SOUZA LIMA PELOSI

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.013.347,28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.854.448,02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CARLOS JOSE CANTUCPF

CLEBER ACURCIO MACHADOCPF

DORIVALDO FERREIRACPF

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

VERONICA CRISTINA MOURA SILVA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CARLOS JOSE CANTUCPF

CLEBER ACURCIO MACHADOCPF

DORIVALDO FERREIRACPF

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

VERONICA CRISTINA MOURA SILVA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CARLOS JOSE CANTUCPF

CLEBER ACURCIO MACHADOCPF

DORIVALDO FERREIRACPF

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

VERONICA CRISTINA MOURA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRACPF

CARLOS JOSE CANTUCPF

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

DORIVALDO FERREIRACPF

CLEBER ACURCIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

VERONICA CRISTINA MOURA SILVA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 2.468.295,47

Autor

CARLOS JOSE CANTUCPF

DORIVALDO FERREIRACPF

ANDRE GAMA SCHAEFFERCPF

VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUECPF

CLEBER ACURCIO MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB PA 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 197618

Autor:

CAMILA GABRIELA VALSANI BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 317708

Autor:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 6.953,70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DORISVALDO ANDRADECPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (03/11/2024)

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