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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.132.506,26

Autor

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

VENEZA EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

DEIB OTOCH S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.132.506,26

Autor

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

DEIB OTOCH S/ACNPJ

DOSA S.A. PARTICIPACOESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· CPF 439.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRENTE)

Reu

2. ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (RECORRIDO)

3. REDESPLAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (RECORRIDO)

4. ESPLANADA BRASIL LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

5. DEIB OTOCH S/A (RECORRIDO)

6. DOSA S.A. PARTICIPACOES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

GUILHERME FONTES BECHARA· OAB SP 282824· CPF 329.***.***-25

Reu:

HENRIQUE ROCHA DE MELO· OAB SP 406812· CPF 439.***.***-40

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 33.900,00

Autor

ELZA LIMA DE SOUZACPF

Reu

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

WILSON APARECIDO MENA· OAB SP 88476· CPF 050.***.***-99

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Aparecido Mena (OAB 88476/SP), Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE) Processo 4023264-73.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ELZA LIMA DE SOUZA - Exectdo: ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Esplanada Brasil S/A – Lojas de Departamentos, Redesplan - Administradora de Cartões de Crédito S/A, Veneza Empreendimentos Ltda - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2015

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA LIMA DE SOUZACPF

Reu

DOSA S/A PARTICIPACOESCNPJ

NDR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

REDESPLAN - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

VENEZA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILSON APARECIDO MENA· OAB SP 88476· CPF 050.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 33.900,00

Autor

ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

ELZA LIMA DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DIAS· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Reu:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Outros

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS VIANA PERESCPF

TARCISIO DA ROSA BRAZCPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CSN MINERACAO S.ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 4.808.824,51

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Outros

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB DF 0000000

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· OAB MG 180157· CPF 087.***.***-18

MARIA JOSE SALLES MARINHO· OAB RJ 029450

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN MINERACAO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE CONGONHAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Autor:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Autor:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONI ABILIO SANTANACPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· CPF 459.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON MARTINSCPF

Reu

CSN MINERACAO S.ACNPJ

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA

Autor:

SATURNINO PINHEIRO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID· CPF 112.***.***-01

Autor:

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· CPF 087.***.***-18

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-38

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· CPF 645.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.A

Reu

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

+ outros advogados do autor

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: CONGONHAS MINERIOS S.A; RÉU: MUNICÍPIO DE CONGONHAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - RICARDO CARNEIRO, BRUNO DANTAS GAIA, JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO, JULIANO RESENDE CUNHA. (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

CECILIA BICALHO FERNANDES

Autor:

THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 25.380,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ARTE EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ARTE EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 25.380,97

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ARTE EPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DuplicataEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGONHAS MINéRIOS S/A - CESSIONáRIA DA COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONAL

Reu

ART EPI EQUIPAMENTOS DE PROTEçãO EIRELI

Advogados

Autor:

VIVIAN LIMA CARVALHO· OAB SP 267570· CPF 322.***.***-59

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB SP 380643· CPF 089.***.***-06

Autor:

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES· OAB DF 064738

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663· CPF 144.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN LIMA CARVALHO· OAB SP 267570· CPF 322.***.***-59

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB SP 380643· CPF 089.***.***-06

Reu:

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES· OAB DF 064738

Reu:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663· CPF 144.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056519-42.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1003843-20.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Congonhas Minérios S/A - Cessionária da Companhia Siderúrgica Nacional - Art Epi Equipamentos de Proteção Eireli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIVIAN LIMA CARVALHO (OAB 267570/SP), MATHEUS BARROS MARZANO (OAB 380643/SP) (25/08/2025)

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