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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 457.749,93

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

D. A. T. ARIZONO LTDA (PITICAS)CNPJ

DOUGLAS ALEXANDRE TAMURA ARIZONOCPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

D. A. T. ARIZONO LTDA (PITICAS)

DOUGLAS ALEXANDRE TAMURA ARIZONOCPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 115.059,09

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Reu

D. A. T. ARIZONO LTDA

DOUGLAS ALEXANDRE TAMURA ARIZONOCPF

VANESSA FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50110333120224025110/TRF2 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· CPF 120.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEDIR MENDONCA COSTACPF

NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZACPF

Reu

SOMACO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

DENISE COSTA FELIPPECPF

GISELLE COSTA FELIPPECPF

ROSANE COSTA FELIPPECPF

Advogados

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· CPF 130.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· CPF 120.***.***-38

Autor:

HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS· CPF 157.***.***-44

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 65979· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 59603· CPF 025.***.***-31

Reu:

HELTTON THADEU LEME DOS SANTOS· OAB PR 47612· CPF 033.***.***-66

Reu:

MATHEUS NOVIS PAIVA· OAB PR 99567· CPF 155.***.***-64

Reu:

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Reu:

RUBIA RONCOLATO DA SILVA· OAB PR 25745· CPF 929.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 89364· CPF 072.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE COSTA FELIPPECPF

ROSANE COSTA FELIPPECPF

Reu

NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZACPF

SOMACO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NOVIS PAIVA· OAB PR 99567· CPF 155.***.***-64

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 65979· CPF 047.***.***-40

Reu:

HELTTON THADEU LEME DOS SANTOS· OAB PR 47612· CPF 033.***.***-66

Reu:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 59603· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZACPF

SOMACO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

Reu

DENISE COSTA FELIPPECPF

GISELLE COSTA FELIPPECPF

ROSANE COSTA FELIPPECPF

SOMACO S/A COMERCIO DE AUTOMOVEISCNPJ

GEDIR MENDONCA COSTACPF

+ 1 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023 (21/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2013

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

PLANURBS SA

Outros

SERGIO DE SOUZA· OAB RJ 151282· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: PLANURBS SA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA OAB/RJ-151282 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO:...Pelo exposto, nega-se provimento de plano ao recurso e, em face do disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da execução. Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *... (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 149.536,94

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

SERGIO DE SOUZA· OAB RJ 151282· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANURBS SA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 88.201,01

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Outros

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLAN DE CARVALHO JANUARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Reu:

TECIO LINS E SILVA· CPF 041.***.***-15

Outros

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - NIT09VCIV -> TJRJ (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

ALLAN DE CARVALHO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLAN DE CARVALHO JANUARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ALLAN DE CARVALHO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Autor:

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Reu:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0800401-81.2025.8.19.0002/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0800401-81.2025.8.19.0002/RJ APELADO: ALLAN DE CARVALHO JANUARIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN (OAB RJ250181) ADVOGADO(A): LIANNA COUTO DE SOUZA (OAB RJ150048) APELADO: ALLAN DE CARVALHO JANUARIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN (OAB RJ250181) ADVOGADO(A): LIANNA COUTO DE SOUZA (OAB RJ150048) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEG... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 5.898.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMA

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Reu

BCW HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BCW HOLDING LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Último movimento: Documento (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMACPF

Reu

BCW HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Autor:

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Autor:

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

Autor:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Reu:

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

Reu:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800340-41.2023.8.19.0052. AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA RÉU: BCW HOLDING LTDA Iniciado ocumprimento de sentença iniciado pelaBCW HOLDING LTDA. (Id. 186505466), oMunicípio de Araruama apresentou impugnação (Id. 202032370), alegando, em síntese, excesso de execução, a qual foi rejeitada por este Juízo. Sobreveio, contudo, acórdão proferido pelo Juízoad quem(Id. 235325612), dando parcial provimento ao recurso interposto pelo executado... (10/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMACPF

Reu

BCW HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Autor:

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Autor:

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

Autor:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Reu:

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

Reu:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 27.321,58

Autor

MARCELO COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 27.321,58

Autor

MARCELO COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DO AMARAL MOURACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DO PARANA

ABTEC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TECNICOS

UNIMED BRASILIA

UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

COOPROL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

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Advogados

Autor:

DANIELA DO CARMO MATUCK· OAB RJ 139308· CPF 080.***.***-14

Autor:

ALINE MENDES DOS SANTOS· OAB RJ 140839· CPF 051.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Reu:

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122533· CPF 162.***.***-45

Outros

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Conclusão (04/01/2026)

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