Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

DARCI LEAO PEREIRACPF

DILSON SILVACPF

EDMILSON JORGE DE OLIVEIRACPF

JOSE MAURO PEREIRA AMBARCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES· OAB SP 275358· CPF 321.***.***-17

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO GARCIA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

10. ISMAEL BUONZO (AGRAVANTE)

11. JOSE MAURO PEREIRA AMBAR (AGRAVANTE)

12. JOSE PERIGRINO (AGRAVANTE)

13. JUVENAL GONCALVES VAZ (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

THAIS CARVALHO DE SOUZA· CPF 068.***.***-71

Outros

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2212730252023826000020251211160206 (11/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Autor:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Autor:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Reu:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Reu:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Reu:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Domoral Industria Metalurgica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Maria do Carmo Castilho Fleury (Cedente) - Interessada: Lucinda Pereira Souza (cedente - cessionária intermed. Rogério Mauro D'Ávlola e cessionária final Luísa Kukuchi) - Interessada: Natalia Tanese Miranda - Interessada: Cristina Gabarra de Oliveira (cedente) - Interessa... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186852359 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMESCPF

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB SP 459182· CPF 317.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Requerido: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h. Com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do Estado do Ceará de ID 161330483. Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara... (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 15.747.590,00

Autor

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LAYANNE SILVA ZANOLLACPF

LERRY ZANOLLA KUHN

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LAYANNE SILVA ZANOLLACPF

LERRY ZANOLLA KUHN

Advogados

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB SP 459182· CPF 317.***.***-42

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB SP 459182· CPF 317.***.***-42

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LAYANNE SILVA ZANOLLACPF

LERRY ZANOLLA KUHN

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LAYANNE SILVA ZANOLLACPF

LERRY ZANOLLA KUHN

Advogados

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB SP 459182· CPF 317.***.***-42

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB SP 459182· CPF 317.***.***-42

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 158.396,79

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DICINA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ME

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 127.072,15

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMACPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

DANIEL CORREIACPF

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDACPF

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 127.325,58

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 469.125,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 273.101,19

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal