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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 1.732.370,62

Autor

FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS

FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

R$ 719.155,49

Autor

EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA -CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO

Advogados

Autor:

SUZANE SIMON DE OLIVEIRA· CPF 807.***.***-49

Autor:

CARLA LUZA MOTTA

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Outros

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (08/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA -CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

EQUIPLEX INDUSTIRA FARMACEUTICA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

EQUIPLEX INDUSTIRA FARMACEUTICA LTDA

EQUIPLEX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUIPLEX INDUSTIRA FARMACEUTICA LTDA

FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (10/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 5.845.339,77

Autor

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 260465· CPF 174.***.***-45

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/10/2021)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 79.000,00

Autor

PEDRO RENATO BORGES MENDONCACPF

Reu

ALVARO KNAUT PORCIUNCULACPF

EMBRAED SETAI PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Autor:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Reu:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Reu:

RIDIANA ORTIZ DOS SANTOS APPI· OAB SC 044006· CPF 035.***.***-03

Outros

JEAN KALEM BASTOS BELEM· OAB SC 018789· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 319.790,73

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREIA CRISTINA HEMING RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL GAVAZINI· OAB SC 039173· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 51.777,49

Autor

ALEXANDRE EUSTAQUIO PERPETUO BRAGACPF

Reu

OS MESMOS

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EUSTAQUIO PERPETUO BRAGACPF

Reu

EAA - SAO JOSE COMERCIO DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Reu:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EUSTAQUIO PERPETUO BRAGACPF

Reu

EAA - SAO JOSE COMERCIO DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Reu:

ANDRESSA TALON· OAB SC 040499· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

NATURA COSMÉTICOS S/ACNPJ

Reu

NATURA TIMBER INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· CPF 429.***.***-05

Reu:

THATIANY TESSAROLLO· OAB SC 33107· CPF 866.***.***-20

Reu:

ANDRESSA TALON· OAB SC 40499· CPF 052.***.***-07

Reu:

FABRICIO REICHERT· OAB SC 21770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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