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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

NELSON GONCALVES DA VEIGA ALMEIDA (PM)

Advogados

Reu:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Juntada de Ofício (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GONCALVES DA VEIGA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500589582020826005220250206091247 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON GONCALVES DA VEIGA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS CAMPANINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes MilitaresHabeas Corpus

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL AMORIM LEITE QUIRINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOS SANTOSCPF

RODRIGO VAZ DEL CID ROXOCPF

JOAO CARLOS CAMPANINICPF

Reu

VARA PLANTAO DA COMARCA DE TAUBATE

Advogados

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 122893/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (06/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesclassificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcussãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HELENO DE ALMEIDA CB PM 122801-3

RAFAEL LEOPOLDO MOREIRA ROCHA CB PM 106475-4

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 435895· CPF 451.***.***-45

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO HELENO DE ALMEIDA, RAFAEL LEOPOLDO MOREIRA ROCHA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA - SP435895-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO TOLENTINO NETO - SP55914-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI - SP253891-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDUARDO MANHOSO - SP443713 ADVOGADO do(a) APELANTE: BR... (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProvasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PALAGANO PEREIRA SD PM 154792-5

DANIEL CHAGAS LUNARDI CB PM 170273-4

LEOMARCOS SILVA RIBEIRO CB PM 139553-0

Reu

GUSTAVO SIQUEIRA ZAGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

SYLVIA HELENA ONO· OAB SP 119439· CPF 187.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

SYLVIA HELENA ONO· OAB SP 119439· CPF 187.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: GUSTAVO SIQUEIRA ZAGO - Advogado do(a) REU: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1447557, que determina o Arquivamento Técnico, em relação a Gustavo Siqueira Zago. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800571-... (17/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NICOLAI ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Autor:

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA· OAB SP 387294· CPF 431.***.***-33

Autor:

VITOR HANNA PEREIRA· OAB SP 357509· CPF 327.***.***-07

Último movimento: Expedição de Ofício nº 085366/2022-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (02/09/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NICOLAI ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2022. (04/10/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS CAMPANINICPF

RODRIGO VAZ DEL CID ROXOCPF

FELIPE HUMBERTUS HOED LIMACPF

Reu

O JUIZO DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

MM JUIZ DE DIREITO DA 1 AUDITORIA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELENO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 435895· CPF 451.***.***-45

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS, WESLEY JOHN JOSE NETTO - Advogados: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238, ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508 Advogados: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1478980, que redesignou Audiência de Julg... (14/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SD PM 160406-6 MATEUS MENDES RIBEIRO

SD PM 193598-4 WESLEY JOHN JOSE NETTO

SD PM 201205-7 NATAN VIEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 238184· CPF 134.***.***-01

Reu:

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 508869· CPF 298.***.***-80

Reu:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS, WESLEY JOHN JOSE NETTO - Advogado: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA - RJ238184 Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508 Advogados: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1540015, que redesignou a Audiência de Julgamento para o dia 16/07/2026 às... (07/07/2026)

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