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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 77.922,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Douglas Siqueira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000777-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível R... (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SIQUEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANE DA SILVA BRITOCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Outros

JULIANA LELIS DOS SANTOS· OAB MS 16066· CPF 013.***.***-32

TAKESHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ENERGISA S/A - Apelada: Luciane da Silva Brito - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Eduardo Queiroga Estrela Ma INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO IN... (29/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANE DA SILVA BRITOCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

LUCIANE DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 14050· CPF 019.***.***-11

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DA SILVA BRITO

Reu

ENERGISA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Autor:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Autor:

TAKESHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Reu:

TAKESHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Luciane da Silva Brito - RÉU: ENERGISA S/A - Autos n.º 0700302-66.2023.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora ENERGISA S.A. por intimada, através de seu advogado(a), para ciência da baixa dos autos e que os mesmos serão carreados ao arquivo, se necessário, extrair cópias para novo autos a ser distribuído no sistema EPROC Capixaba (AC), 30 de junho de 2026. Michele de Andrade... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DA SILVA BRITO

Reu

ENERGISA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Autor:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Autor:

TAKESHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Reu:

TAKESHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

03/06/2009

Valor

R$ 574.025,62

Autor

MARIANA MARQUES TABOX GARCIACPF

Reu

BALBUENA E PRATI ALIMENTOS LTDACNPJ

IMPAR SOLUCOES LTDACNPJ

ALEXANDRA ANTUNES

ARNALDO BALBUENA FILHOCPF

ANA REGINA PRATICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

LUCIANO DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 21184· CPF 021.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

Reu:

FELIPE PRATI· OAB MG 208986· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 37.500,00

Autor

BALBUENA E PRATI ALIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRA ANTUNES

Reu

MARIANA MARQUES TABOX GARCIACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIA DANIELA CALVIS MORAES· OAB MS 14085· CPF 700.***.***-72

Reu:

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Recebido os Autos (11/12/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 37.500,00

Autor

MARIANA MARQUES TABOX GARCIACPF

Reu

BALBUENA & PRATI ALIMENTOS LTDA.

IMPAR SOLUCOES LTDACNPJ

ALEXANDRA ANTUNES

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRACPF

JACOB NOGUEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

22/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MARQUES TABOX GARCIA

Reu

ANA REGINA PRATICPF

ARNALDO BALBUENA FILHOCPF

BALBUENA & PRATI ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Autor:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 21184· CPF 021.***.***-96

Autor:

FELIPE PRATI· OAB MG 208986· CPF 020.***.***-00

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

ALEX RODRIGUES ALES· OAB MS 17596· CPF 979.***.***-68

Reu:

LUCIANO DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 21184· CPF 021.***.***-96

Reu:

FELIPE PRATI· OAB MG 208986· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELIANE RITA POTRICHCPF

KAWANDRY JOSE RODRIGUES DOS REIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

SÔNIA TOMÁS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 1707

Outros

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 8426· CPF 294.***.***-00

Autor:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KAWANDRY JOSE RODRIGUES DOS REIS

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ELIANE RITA POTRICH

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/05/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWANDRY JOSE RODRIGUES DOS REIS

JUIZ EX OFFICIO

FUNDACAO DE SERVICO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KAWANDRY JOSE RODRIGUES DOS REIS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNDACAO DE SERVICO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH

Autor:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 8426· CPF 294.***.***-00

Autor:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ELIANE RITA POTRICH

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 8426· CPF 294.***.***-00

Reu:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 5.609,53

Autor

VALDEVINO SOARES DE SA CAVALHOCPF

ROZELI NAZARIO DE SA CARVALHO

LUCIENE NAZARIO SA CARVALHO

Reu

ISRAEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCEZ TRINDADE· OAB MS 12931· CPF 003.***.***-00

Autor:

ROBERTO FRANCO MELLO· OAB MS 13933· CPF 286.***.***-97

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Autor:

ROBERTO MACHADO TRINDADE JUNIOR· OAB MS 13494· CPF 003.***.***-45

Autor:

LILIANNE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 12391· CPF 004.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO ARTIGASCPF

Reu

JUAREZ LINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 4628· CPF 105.***.***-68

Autor:

ROBERTO MACHADO TRINDADE JUNIOR· OAB MS 13494· CPF 003.***.***-45

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 4628· CPF 105.***.***-68

Reu:

ROBERTO MACHADO TRINDADE JUNIOR· OAB MS 13494· CPF 003.***.***-45

Reu:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA ROLIM SCARDINICPF

SILVANA DE ARRUDA ROLIMCPF

RAQUEL GOMES DE ARRUDA DO AMARALCPF

Reu

NILZA RAPP PINTO DE ARRUDACPF

ESPOLIO DE GENTIL ALCIDES GUSMAN

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Autor:

THAYNA DE SOUZA BRANDAO POZZER· OAB MS 23550· CPF 734.***.***-68

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 6557· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GOMES DE ARRUDA GUSMAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL GOMES DE ARRUDA DO AMARAL

Reu

ESPOLIO DE GENTIL ALCIDES GUSMAN

NILZA RAPP PINTO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Autor:

THAYNA DE SOUZA BRANDAO POZZER· OAB MS 23550· CPF 734.***.***-68

Autor:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Reu:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

THAYNA DE SOUZA BRANDAO POZZER· OAB MS 23550· CPF 734.***.***-68

Reu:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/11/2024)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (27/08/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· CPF 887.***.***-53

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· CPF 519.***.***-68

Reu:

DRA. MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN· OAB MS 8163· CPF 910.***.***-49

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inépcia da InicialExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MSCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S/ACPF

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DRA. MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN· OAB MS 8163· CPF 910.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN· OAB MS 8163· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS (23/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPetição Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MSCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S/ACPF

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DRA. MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN· OAB MS 8163· CPF 910.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN· OAB MS 8163· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS (23/09/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 156.218,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· CPF 887.***.***-53

Reu:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA DE ANDRADE STELLA· OAB SP 194513· CPF 272.***.***-08

Reu:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· CPF 214.***.***-93

Outros

DOUGLAS SIQUEIRA ARTIGAS· OAB MS 11268· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/05/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 156.218,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Controle de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 156.218,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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