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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

CHRISTIANO CHAGAS MONTEIRO DE MELO· OAB RJ 092745

ANDRE ARAUJO DE MATOS NOVASKI· OAB SP 259637

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

CARLOS EDUARDO MARINO ORSOLON· OAB SP 222242

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Diante do depósito judicial do valor dos honorários no ID 567549858, nos exatos valores... (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 245545· CPF 269.***.***-32

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB SP 338054· CPF 386.***.***-07

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1057377492020826005320250507163626 (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUDECOR S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Autor:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 245545· CPF 269.***.***-32

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 245545· CPF 269.***.***-32

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057377-49.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Construdecor S/A - Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Norma... (11/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CROPLIFE BRASILCNPJ

SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDúSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Autor:

MARIELLA BARTHOLOMEU VOLKERS· OAB SP 434446· CPF 227.***.***-10

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARIELLA BARTHOLOMEU VOLKERS· OAB SP 434446· CPF 227.***.***-10

Reu:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Croplife Brasil - Apelante: Sindiveg – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) - Marcelo Salles Annunziata (OAB: 130599/SP) - N... (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (26/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGREX DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1055948-03.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGREX DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/07/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· CPF 176.***.***-51

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (31/01/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799265/PR (2024/0436552-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 DOUGLAS MOTA - SP171832 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: JOE TENNYSON VELO - PR013116 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art.... (20/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACêUTICA S.A

Advogados

Autor:

ANY HELOISA GENARI PERAÇA· OAB SP 109341

Autor:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· OAB SP 178763

Autor:

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 7.118,00

Autor

RAILDA BRAGA CABRALCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK BRAOS MASCHIO· OAB SP 489822· CPF 437.***.***-90

Autor:

DOUGLAS FRANÇA MOTA· OAB SP 483819· CPF 432.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 26.149,42

Autor

LUIS CARLOS MELO PALMITO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE MENEZES ROCHA· OAB CE 44728· CPF 067.***.***-00

Autor:

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO· OAB PR 101435· CPF 041.***.***-88

Autor:

DOUGLAS FRANCA MOTA· OAB SP 483819· CPF 432.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS MELO PALMITO FILHO em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 193.283,30

Autor

JEAN LUIZ FERNANDES DA COSTA MARTINSCPF

Reu

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO KDB DO BRASIL S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRANCA MOTA· OAB SP 483819· CPF 432.***.***-95

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

RENATO LORENCAO BAKANOVAS· OAB SP 442136· CPF 450.***.***-05

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARTA LISBOA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

DOUGLAS FRANCA MOTA· OAB SP 483819· CPF 432.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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