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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FABRI HETZELCPF

MARCOS VILHALVACPF

DENIS FREITAS DA SILVACPF

NILTON MARENGOCPF

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Reu:

MARCOS ELI NUNES MARTINS· OAB MS 14090· CPF 005.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

HORÊNCIO SERROU CAMY FILHO· OAB MS 10248· CPF 851.***.***-34

Reu:

SAULO DE TARSO PRACONI· OAB MS 13259· CPF 974.***.***-49

Outros

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

JOÃO LINHARES JÚNIOR· OAB MS 608727

Último movimento: Documento Digitalizado (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENIS FREITAS DA SILVACPF

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CICERO ALVES DA SILVACPF

GILDINEI APARECIDO DE SOUZA REISCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SAULO DE TARSO PRACONI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 25.883,95

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MACHADO E AMARAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR· OAB MS 3350· CPF 294.***.***-30

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 25.883,95

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MACHADO E AMARAL LTDA MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.

PAG SEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS· OAB PR 121960· CPF 147.***.***-21

Autor:

DANIEL SOUTO CHEIDA· OAB SP 451254· CPF 151.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS· OAB PR 121960· CPF 147.***.***-21

Reu:

DANIEL SOUTO CHEIDA· OAB SP 451254· CPF 151.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S.A.

PAG SEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS· OAB PR 121960· CPF 147.***.***-21

Autor:

DANIEL SOUTO CHEIDA· OAB SP 451254· CPF 151.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS· OAB PR 121960· CPF 147.***.***-21

Reu:

DANIEL SOUTO CHEIDA· OAB SP 451254· CPF 151.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 70.142,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAYSSON GOMIDES VELOSOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ASSUNCAO FERREIRA

Autor:

BRENO MARCIO LOPES DE MAGELA

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAYSSON GOMIDES VELOSOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARCIO LOPES DE MAGELA

Autor:

ALEX ASSUNCAO FERREIRA

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicação (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

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Reu:

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NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

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Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

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LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

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RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

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PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

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NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5082069-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Fica a parte exequ... (18/03/2026)

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