Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2015

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEBER MEDEIROS VIEIRACPF

ISA CRISTINA KELM VIEIRACPF

C. M. VIEIRACNPJ

Reu

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

COMMERCE COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/10/2015

Distribuição

18/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

C. M. VIEIRACNPJ

CLEBER MEDEIROS VIEIRACPF

ISA CRISTINA KELM VIEIRA

Reu

COMMERCE COMERCIO ELETRONICO LTDA

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI· OAB MT 346968· CPF 370.***.***-55

Autor:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA· OAB MT 8048· CPF 249.***.***-76

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI· OAB MT 346968· CPF 370.***.***-55

Reu:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA· OAB MT 8048· CPF 249.***.***-76

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Documento (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C. M. VIEIRACNPJ

CLEBER MEDEIROS VIEIRACPF

ISA CRISTINA KELM VIEIRA

Reu

COMMERCE COMERCIO ELETRONICO LTDA

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI· OAB MT 346968· CPF 370.***.***-55

Autor:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA· OAB MT 8048· CPF 249.***.***-76

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI· OAB MT 346968· CPF 370.***.***-55

Reu:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA· OAB MT 8048· CPF 249.***.***-76

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 12.030,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

COMMERCE COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Outros

ELISAMA SANGUINETO BELTRAO SILVA· OAB PE 32818· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ocean Drop Comércio Ltda Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL dur Recurso Extraordinário nº 0807182-25.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· CPF 125.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: OCEAN DROP COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1006402-08.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de remessa necessária e recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA., com o objetivo de r... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal