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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 551.575,75

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· CPF 047.***.***-38

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 551.575,75

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 666.311,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 666.311,18

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do retorno do autos da 2ª Instância. (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

24/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Reu

MARIANE SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Autor:

JULIANA ALVES GERALDI DOS SANTOS· OAB MG 185309· CPF 059.***.***-80

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104· CPF 489.***.***-87

Autor:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO· OAB MG 153258· CPF 059.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Reu:

JULIANA ALVES GERALDI DOS SANTOS· OAB MG 185309· CPF 059.***.***-80

Reu:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104· CPF 489.***.***-87

Reu:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO· OAB MG 153258· CPF 059.***.***-99

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Reu

MARIANE SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Autor:

JULIANA ALVES GERALDI DOS SANTOS· OAB MG 185309· CPF 059.***.***-80

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104· CPF 489.***.***-87

Autor:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO· OAB MG 153258· CPF 059.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Reu:

JULIANA ALVES GERALDI DOS SANTOS· OAB MG 185309· CPF 059.***.***-80

Reu:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104· CPF 489.***.***-87

Reu:

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO· OAB MG 153258· CPF 059.***.***-99

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente sobre a juntada aos autos da inclusão dos dados cadastrais da parte executada no SERASAJUD e, a dar regular andamento ao feito. (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MG

SONIA MARIA ALVES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

CRISTINA LUCIA QUINTAO· OAB MG 147698

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Reu:

CRISTINA LUCIA QUINTAO· OAB MG 147698

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MG

SONIA MARIA ALVES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

CRISTINA LUCIA QUINTAO· OAB MG 147698

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Reu:

CRISTINA LUCIA QUINTAO· OAB MG 147698

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 13.363,68

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES MARTINS· OAB MG 68206

Reu:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB DF 60795

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES MARTINS· OAB MG 68206

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Reu:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB DF 60795

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES MARTINS· OAB MG 68206

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Reu:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB DF 60795

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES MARTINS· OAB MG 68206

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

Reu:

CAMILA GARCIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 206854

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

EDSON MARCOS FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5063874-27.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0022-91 EDSON MARCOS FERREIRA LOPES CPF: 03... (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

EDSON MARCOS FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO· OAB MG 191420

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

IDIALIA LUNIA BARBOSA· OAB MG 157918· CPF 016.***.***-17

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 666.311,18

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· CPF 084.***.***-13

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· OAB RO 5147· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 666.311,18

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 207226

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· OAB MG 191420

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes do retorno do autos da 2ª Instância. (04/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MACGAIVER MAX NEVES SOUZA

Advogados

Reu:

ALYSON FELIPE CORREA· OAB GO 31716

Outros

MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM· OAB GO 50516· CPF 011.***.***-92

RODRIGO SOUZA MOREIRA· OAB GO 31060

Último movimento: Processo Arquivado (28/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MACGAIVER MAX NEVES SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM· OAB GO 50516· CPF 011.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA MOREIRA· OAB MT 31060· CPF 044.***.***-65

Reu:

ALYSON FELIPE CORREA· OAB MT 31716· CPF 025.***.***-21

Reu:

RODRIGO SOUZA MOREIRA· OAB GO 31060

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB GO 31716· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ReceptaçãoExecução da Pena

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MACGAIVER MAX NEVES SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM· OAB GO 50516· CPF 011.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA MOREIRA· OAB MT 31060· CPF 044.***.***-65

Reu:

ALYSON FELIPE CORREA· OAB MT 31716· CPF 025.***.***-21

Reu:

RODRIGO SOUZA MOREIRA· OAB GO 31060

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB GO 31716· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 52.457,35

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

DRUMOND MEDEIROS DRUMONDCPF

PAMELA SUASSUNA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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