DUARTE PINTO MENDONCA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 255.040,87

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

JOSE PAULO DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 023132· CPF 010.***.***-79

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· CPF 074.***.***-26

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 023132· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN BOTANICCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GARDEN BOTANIC

JOSé PAULO DO NASCIMENTO COSTA

Reu

JOãO EDUARDO GUIMARãES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 013707· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.701.054,58

Autor

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Reu

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

PAULO JOSE DROPACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

ZW ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 019100· CPF 029.***.***-82

Reu:

OSVALDO FEITOSA DE LIMA· OAB MS 002443· CPF 044.***.***-87

Reu:

HAROLDO PICOLI JUNIOR· CPF 708.***.***-53

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

PAULO JOSE DROPACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

PAULO JOSE DROPACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

PAULO JOSE DROPACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FEITOSA DE LIMA

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 019100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.701.054,58

Autor

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

PAULO JOSE DROPACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FEITOSA DE LIMA

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 019100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE CASTRO

Reu

JORCI TOMAZ DA MAIACPF

LORECI ROCHER GONçALVESCPF

PAULO JOSé DROPA

ZW ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HAROLDO PICOLI JUNIOR· OAB MS 11615· CPF 708.***.***-53

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Autor:

OSVALDO FEITOSA DE LIMA· OAB MS 2443· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO PICOLI JUNIOR· OAB MS 11615· CPF 708.***.***-53

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Reu:

OSVALDO FEITOSA DE LIMA· OAB MS 2443· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MERCULE PEDRO PAULISTA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Outros

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCULE PEDRO PAULISTA CAVALCANTECPF

KARINA PEDRINI MORALES CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MERCULE PEDRO PAULISTA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCULE PEDRO PAULISTA CAVALCANTECPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

RODRIGO MENDONCA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 020802· CPF 708.***.***-68

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MERCULE PEDRO PAULISTA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO MENDONCA DUARTE - MS20802 APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DESPACHO Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa acerca do retorno dos autos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se. Campo Grande/MS, datada e assinada eletronicamente. FELIPE BITTENCOURT POTRICH Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Feder... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 24.109,70

Autor

ELIER GIMENESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.082,48

Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYORCPF

Reu

PAULO BARAOCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVA BARãOCPF

PAULO BARAO - ABAPPAI PRODUCOESCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 3.393,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DERLI LAGANA INáCIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 22.004,54

Autor

EMERSON GOMES DE OLIVEIRA - CONSTRUCAOCNPJ

Reu

CALILA ADMINISTRAçãO E COMéRCIO S ACNPJ

GERACINA GARCIA DE LIMA E FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LTV ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDACNPJ

GAVEA SHOPPINGS S/A.CNPJ

SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Outros

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON GOMES DE OLIVEIRA - CONSTRUCAOCNPJ

Reu

CALILA ADMINISTRAçãO E COMéRCIO S ACNPJ

GERACINA GARCIA DE LIMA E FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LTV ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDACNPJ

GAVEA SHOPPINGS S/A.CNPJ

SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 22.004,54

Autor

EMERSON GOMES DE OLIVEIRA - CONSTRUCAOCNPJ

Reu

CALILA ADMINISTRAçãO E COMéRCIO S ACNPJ

GERACINA GARCIA DE LIMA E FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LTV ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDACNPJ

GAVEA SHOPPINGS S/A.CNPJ

SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

REGYANE KAROLAYNE DA SILVA VANDESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGYANE KAROLAYNE DA SILVA VANDESCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

HELENA FERREIRA FORMIGONICPF

Reu

ADRIANO CESAR MAIACPF

PAULA JULIANA SCHEMBERGCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

Reu:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 259.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARTINIANO DE MELOCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

FINANCEIRA ALFA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARTINIANO DE MELOCPF

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARTINIANO DE MELOCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 259.200,00

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

DAVID MARTINIANO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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