DUVALLE LABORATORIOS QUIMICO-FARMACEUTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 120.426,24

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 817.233,07

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 817.233,07

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Situação de Julgado (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 817.233,07

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FELIPE SARKIS FRANK DO VALE· CPF 881.***.***-20

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TIAGO SULINO MULITERNO· OAB SP 346217· CPF 060.***.***-08

Reu:

ANDREA VAINER· OAB SP 305946· CPF 332.***.***-61

Reu:

JULIANA GUIMARÃES BARATELLA· OAB SP 418839· CPF 430.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 132.651,08

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

ALVARO FELIPE RIZZI RODRIGUES· CPF 166.***.***-07

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: De Faro e Caraciolo Sociedade de Advogados; Advogado: Raphael Ricardo de Faro Passos (OAB: 213029/SP); Apelado: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda.; Advogado: Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP); Advogada: Mirelle Bittencourt Lotufo (OAB: 336342/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Reu

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 132.651,08

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATóRIO QUíMICO E FARMACêUTICO BERGAMO LTDA.

Reu

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1079556-88.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. - Embargdo: De Faro e Caraciolo Sociedade de Advogados - ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte contrária para se manifestar nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. - Magi... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATóRIO QUíMICO E FARMACêUTICO BERGAMO LTDA.

Reu

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1079556-88.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. - Embargdo: De Faro e Caraciolo Sociedade de Advogados - ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte contrária para se manifestar nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. - Magi... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 132.651,08

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Último movimento: Petição Juntada (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 132.651,08

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

LABORATóRIO QUíMICO E FARMACêUTICO BERGAMO LTDA.

Advogados

Autor:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: De Faro e Caraciolo Sociedade de Advogados - Apelado: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contr... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DE FARO E CARACIOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

LABORATóRIO QUíMICO E FARMACêUTICO BERGAMO LTDA.

Advogados

Autor:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO· OAB SP 336342· CPF 392.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: De Faro e Caraciolo Sociedade de Advogados - Apelado: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contr... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 579.975,22

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES MATOS· OAB SP 449133· CPF 429.***.***-55

Autor:

MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR· OAB SP 442448· CPF 460.***.***-46

Reu:

JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA· OAB SP 238664· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AIDA MATOS GAIACPF

ANTONIO VALENTE FERREIRACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393· CPF 435.***.***-07

Reu:

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA NICOLI MENDES· OAB MG 164344

Reu:

HUMBERTO GIRALDO· OAB RJ 107162

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE ARIBONI· OAB SP 292173· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVESCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DEICK RODRIGUES QUARESMACPF

EDNEY MENDES PEREIRACPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 2621580

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES· OAB PE 19006· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDUARDO ANTONIO TAVARES

GUILHERME AUGUSTO TAVARES

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BARROS LTDA

Advogados

Autor:

WANDERLUCIO DE ALMEIDA FRANCO· OAB MG 195268

Autor:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 041558· CPF 117.***.***-34

Autor:

MARCELLA DE PAIVA TOSTES· OAB MG 170765· CPF 112.***.***-44

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FLAVIA TOSTES TAVARES· OAB MG 141558· CPF 084.***.***-25

Reu:

WANDERLUCIO DE ALMEIDA FRANCO· OAB MG 195268

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FLAVIA TOSTES TAVARES· OAB MG 141558· CPF 084.***.***-25

Reu:

MARCELLA DE PAIVA TOSTES· OAB MG 170765· CPF 112.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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