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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO AFONSO CARDOSOCPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSE BARROS LIMA· OAB MA 008763· CPF 011.***.***-08

Reu:

JOSÉ CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 004540· CPF 437.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

PAULO AFONSO CARDOSO· OAB MA 003930

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 017106· CPF 052.***.***-13

JOSÉ CALDAS GOIS· OAB MA 000609· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

PAULO AFONSO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 017106· CPF 052.***.***-13

Autor:

JOSÉ CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 004540· CPF 437.***.***-20

Autor:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 000609· CPF 001.***.***-20

Reu:

LARISSE BARROS LIMA· OAB MA 008763· CPF 011.***.***-08

Reu:

PAULO AFONSO CARDOSO· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO AFONSO CARDOSOCPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 272692/2026 (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLIVAN DA CONCEICAO DA SILVA DIASCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 083.***.***-72

Reu:

MARCELO GOMES DE FARIA· CPF 717.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 17106· CPF 052.***.***-13

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

ARLIVAN DA CONCEICAO DA SILVA DIASCPF

Reu

ARLIVAN DA CONCEICAO DA SILVA DIASCPF

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Autor:

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 17106· CPF 052.***.***-13

Autor:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Reu:

FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES· OAB MA 6845· CPF 642.***.***-15

Reu:

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 17106· CPF 052.***.***-13

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARLIVAN DA CONCEICAO DA SILVA DIAS em 17/05/2022 23:59. (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 43.990,00

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

JOAO MACENAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

SUIRLANDERSON ARAUJO· OAB MA 20714· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NELIANE SANTOS DE FRANCACPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO· OAB MA 3746· CPF 255.***.***-53

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 52.990,00

Autor

KATICHELINE ISABELE FERREIRA SANTOS SILVACPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 1.288.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.288.000,00

Autor

MAFRA CONSTRUCOES, MANUTENCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS ISRAEL RODRIGUES· OAB MA 10390· CPF 282.***.***-68

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Reu:

VANESSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MA 17106· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 4.225,40

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

VALDENOR AZEVEDO AIRESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Outros

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· OAB MA 7775· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 61.990,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON DE ABREU ALMEIDA em 13/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 61.990,00

Autor

ALINE ASCENCAO DE ABREU ALMEIDACPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

ALISSON DE ABREU ALMEIDA· OAB PI 15376· CPF 989.***.***-68

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GEYZA DE JESUS DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Autor:

NOEME BARROS DA SILVA· OAB MA 6102· CPF 000.***.***-26

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

NOEME BARROS DA SILVA· OAB MA 6102· CPF 000.***.***-26

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Reu:

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR· OAB MA 4540· CPF 437.***.***-20

Reu:

JOSE CALDAS GOIS· OAB MA 609· CPF 001.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 2.482,32

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

FICOL CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 10179· CPF 017.***.***-25

Reu:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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