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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

MACIEL CONSULTORES S/SCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

+ 1 outros

Reu

MACIEL CONSULTORES S/SCNPJ

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI· OAB RS 78993· CPF 012.***.***-67

Autor:

ALEX GAMA DE OLIVEIRA· OAB RS 132676· CPF 833.***.***-20

Autor:

MATTHAUS SCHMITT· OAB RS 124018· CPF 858.***.***-72

Reu:

RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI· OAB RS 78993· CPF 012.***.***-67

Reu:

MATTHAUS SCHMITT· OAB RS 124018· CPF 858.***.***-72

Reu:

ALEX GAMA DE OLIVEIRA· OAB RS 132676· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MACIEL CONSULTORES S/SCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

MACIEL CONSULTORES S/SCPF

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

MEMBRO DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE SELECAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PIAUI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI· OAB RS 78993· CPF 012.***.***-67

Autor:

MATTHAUS SCHMITT· OAB RS 124018· CPF 858.***.***-72

Autor:

ALEX GAMA DE OLIVEIRA· OAB RS 132676· CPF 833.***.***-20

Reu:

RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI· OAB RS 78993· CPF 012.***.***-67

Reu:

MATTHAUS SCHMITT· OAB RS 124018· CPF 858.***.***-72

Reu:

ALEX GAMA DE OLIVEIRA· OAB RS 132676· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MACIEL CONSULTORES S/S, SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PIAUÍ, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PIAUÍ, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PRESIDENTE DA COMISSÃO ES... (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 29.202.931,48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

HOUER CONSULTORIA E CONCESSOES LTDACNPJ

SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 29.202.931,48

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

HOUER CONSULTORIA E CONCESSOES LTDACNPJ

SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DIMITRI ANDRADE BARBOSA· OAB MG 152428· CPF 084.***.***-46

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· CPF 998.***.***-68

Reu:

FELIPE JOSE ANSALONI BARBOSA· OAB MG 148960· CPF 050.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (27/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815617/RJ (2024/0466709-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FABRICIO FREITAS DOS SANTOS AGRAVANTE: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA - RJ047536 AGRAVADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOS: GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOS

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR

Último movimento: Remessa (24/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICIA PERROTTA DE ANDRADE· CPF 057.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

LUCAS PEREIRA MARQUES MAYON DAS NEVES· OAB RJ 248480· CPF 150.***.***-26

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 163004· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Autor:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ RÉU: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 621.1. Expeça-se ofício à Agência 0174 da CEF para que informe os números das contas vinculadas aos presentes autos, com os respectivos saldos, no prazo de 10 (dez) dias. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça. II - Após, voltem conclusos. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 1.448.040,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.448.040,90

Autor

RODOFLUVIAL BANAV LTDA - MECNPJ

RODOFLUVIAL BANAV LTDA

Reu

BARCAS S A TRANPORTES MARITIMOS

BC CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 302.***.***-40

Reu:

ERICA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO DE ARAUJO· OAB PA 14488· CPF 788.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: LUCIANA TAKITO OAB/RJ-139125 APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- F... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 87.324,44

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 641.000,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· OAB RJ 234434· CPF 054.***.***-75

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Último movimento: Confirmada (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 376.955,13

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Outros

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB RJ 166293· CPF 302.***.***-40

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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