E & P PATICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 19.394,51

Autor

D.S. GUIZARDI COMERCIO DE MADEIRA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,22

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAJURU PATICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 174.309,58

Autor

M. A. FROTA & CIA LTDACPF

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MANOEL ARTHUR DA FROTA· OAB CE 21942· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 40.578,90

Autor

LOQUE HOUSE IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE MACEDO· OAB CE 41175· CPF 063.***.***-36

Autor:

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 23837· CPF 671.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199190632 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOSCPF

VIRGINIA MARTINS DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 23837· CPF 671.***.***-72

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE MACEDO· OAB CE 41175· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 56.430,47

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199385681 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 22.474,24

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

CAJURU PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

Outros

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 087433· CPF 005.***.***-41

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 087433· CPF 005.***.***-41

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 087433· CPF 005.***.***-41

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 243948/2026 - AgInt no AgInt no (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ALMAVIVA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO)

3. ALMAVIVA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 087433· CPF 005.***.***-41

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA· OAB MG 210670· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 087433· CPF 005.***.***-41

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA· OAB MG 210670· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 243948/2026 - AgInt no AgInt no (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACPF

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433

Autor:

LAIZA SANTOS CAMBUHY SILVA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 184.493,47

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 184.493,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES NAYANE SILVA· OAB MG 151016· CPF 098.***.***-92

Autor:

DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO· OAB MG 132853· CPF 062.***.***-03

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 184.493,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

THAMIRES NAYANE SILVA· OAB MG 151016· CPF 098.***.***-92

Autor:

DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO· OAB MG 132853· CPF 062.***.***-03

Reu:

THAMIRES NAYANE SILVA· OAB MG 151016· CPF 098.***.***-92

Reu:

DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO· OAB MG 132853· CPF 062.***.***-03

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RINCO LEAOCPF

LARISSA TAVARES BERNACPF

LUCAS GABRIEL RODRIGUES PADILHACPF

OSVALDO REIS DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

THAMIRES NAYANE SILVA· OAB MG 151016· CPF 098.***.***-92

Autor:

DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO· OAB MG 132853· CPF 062.***.***-03

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

THAMIRES NAYANE SILVA· OAB MG 151016· CPF 098.***.***-92

Reu:

DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO· OAB MG 132853· CPF 062.***.***-03

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GABRIEL RODRIGUES PADILHA (16/07/2026)

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