E A DA MOTA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 280.000,00

Autor

JEAN DE OLIVEIRA CELESTINO BATISTACPF

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTACPF

LUCIANO RODRIGUES DANTASCPF

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIORCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JEAN DE OLIVEIRA CELESTINO BATISTA· CPF 692.***.***-49

Autor:

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA· CPF 615.***.***-91

Autor:

LUCIANO RODRIGUES DANTAS· CPF 545.***.***-87

Autor:

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR· CPF 762.***.***-91

Outros

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO(A)· OAB MT 18103

JOSÉ PINTO DA MOTA E OUTRO(A)· OAB RS 22378

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

JOSE PINTO DA MOTA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/10/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DALVA DE PAULA PIRESCPF

Advogados

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA DE PAULA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO

ANA VITORIA ARAUJO SOUZA

ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA

ANA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA LUCIA VENTURA GONCALVESCPF

Reu

REDELVIM GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

WALTER MACHADO JUNIOR· OAB MG 50303· CPF 510.***.***-49

Outros

MONICA DAS GRACAS SILVA· OAB MG 120008· CPF 315.***.***-00

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALMIR DA SILVA REIS

Advogados

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Outros

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR DA SILVA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DA SILVA REIS

Reu

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 157341· CPF 094.***.***-38

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Walmir da Silva Reis CPF: não informado DECISÃO Feito o relato do essencial para o julgamento ao ID 10400787865, conforme determina o art. 423 do CPP, determino a inclusão do presente feito na pauta do Júri a se realizar no dia 05/08/2025, às 09:00 horas, no fórum dessa comarca de Serro/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de S... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ENI APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEMIRO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUAN CRISTIANISMO DE AZEVEDO· OAB MG 183409· CPF 123.***.***-03

Reu:

LUNIA SOUZA DAMASO· CPF 118.***.***-10

Reu:

DENISE MALDONADO GAMA· OAB MG 94562· CPF 048.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIANA KELY DA SILVA MOTA· OAB MG 159120

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDEMIRO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DENISE MALDONADO GAMA· OAB MG 94562· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDEMIRO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DENISE MALDONADO GAMA

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDEMIRO PACHECO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DENISE MALDONADO GAMA

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIRO PACHECO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE MALDONADO GAMA

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845

Último movimento: Remetidos os autos (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIRO PACHECO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA KELY DA SILVA MOTA

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRILANE MOREIRA ARAUJO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DE PAULA FRANÇACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DE PAULA FRANÇACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ADRIANA BARROSO SABINO· OAB MG 128995· CPF 028.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: LUIZA DE PAULA FRANÇA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA, ADRIANA BARROSO SABINO, HUMBERTO GOMES MACEDO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLE FERNANDES GENEROSOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM GENEROSO

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE GENEROSO COSTA· OAB MG 141202· CPF 072.***.***-19

Reu:

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA· OAB MG 128926· CPF 064.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE GENEROSO COSTA· OAB MG 141202· CPF 072.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/07/2023)

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