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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 167.340,00

Autor

BEATRIZ PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE DONIZETE GARCIACPF

WISNEI NILTON PEREIRA

Outros

CLAYTON RAMOS MACHADO· OAB MG 112894· CPF 028.***.***-64

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE DONIZETE GARCIACPF

WYSNEI NILTON PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CLAYTON RAMOS MACHADO· CPF 028.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEATRIZ PIRES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSE DONIZETE GARCIA

WISNEI NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

ARLINDO VANDERLEI LOPES· OAB MG 176809

Autor:

VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 176219

Autor:

CLAYTON RAMOS MACHADO· OAB MG 112894· CPF 028.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO VANDERLEI LOPES· OAB MG 176809

Reu:

VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 176219

Reu:

CLAYTON RAMOS MACHADO· OAB MG 112894· CPF 028.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5000552-08.2018.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BEATRIZ PIRES DOS SANTOS CPF: 133.871.676-01 JOSE DONIZETE GARCIA CPF: 035.205.746-75 e outros Ficam os requeridos intimados do despacho proferido nos autos, c... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710634/MG (2024/0290489-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG097839 AGRAVADO: JOAO BENEDITO VITORINO REPRESENTADO POR: MARIA DE LOURDES VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOAO BENEDITO VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1107987/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOAO BENEDITO VITORINOCPF

MARIA DE LOURDES VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOAO BENEDITO VITORINOCPF

MARIA DE LOURDES VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOAO BENEDITO VITORINOCPF

MARIA DE LOURDES VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOAO BENEDITO VITORINOCPF

MARIA DE LOURDES VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Retificação de NomeRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONATAN GOMES SEBASTIAO (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WILLIAN RICCALDONE ABREU E OUTRO(S)· OAB MG 96

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIA DE SOUSA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

VICENZA CALCARA MAGALHÃES· OAB MG 830

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LILIANE HONORATO GONCALVES

CRISTIANE CARVALHO DE MOURA REZENDE FONTESCPF

ADSON PEDRO CARDOSOCPF

MARTA GOMES DE OLIVEIRACPF

VALERIA APARECIDA PIRESCPF

+ 14 outros

Outros

VALERIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA· OAB MG 25032

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI· OAB MG 195487· CPF 407.***.***-28

ANA FLÁVIA SOARES DINIZ· OAB MG 615

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO· OAB MG 167978· CPF 111.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MORAIS DAVID

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

LAILA GIBAILE S CARVALHO

DEJAINE NATALIA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO· OAB MG 167978

Autor:

ROSA EMILIA SILVA VIEIRA SOARES· OAB MG 35085

Autor:

CLAUDIA ROCHA DA COSTA CARVALHO

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715

Autor:

MARESSA KEREN MARCAL

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AnulaçãoRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.818,68

Autor

LEONARDO EVANGELISTA BRASILINOCPF

Reu

JULIANA SIALINO MULLERCPF

Outros

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

IGOR LUCIO RODRIGUES GOMIDE· OAB MG 99968

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO EVANGELISTA BRASILINOCPF

Reu

JULIANA SIALINO MULLERCPF

Advogados

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060

Reu:

IGOR LUCIO RODRIGUES GOMIDE· OAB MG 99968

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 151.080,00

Autor

SIENE CUSTODIA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIENE CUSTODIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIENE CUSTODIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIENE CUSTODIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIENE CUSTODIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOARES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SOARES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR SOARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 117.303.000,00

Autor

GERALDO MAGELA LEMOS SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA LEMOS SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

LUIS CARLOS MARINHO DE LIMA JUNIOR

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· CPF 065.***.***-08

Reu:

CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Último movimento: Publicação 19/05/2026 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA LEMOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA QUIRINA BERNARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Outros

GLAUCO RODRIGUES E PAULA· OAB MG 619

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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