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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M3 SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDACPF

Reu

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

TELMA REIS SGANZERLACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALÉRIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 009554

Autor:

CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT· OAB RS 106844· CPF 032.***.***-52

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 006174· CPF 406.***.***-15

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 015007· CPF 834.***.***-06

Outros

ANA LUÍZA TAVARES FERNANDES· OAB PA 030246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M3 SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDACPF

Reu

TELMA REIS SGANZERLACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· CPF 009.***.***-35

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 006174· CPF 406.***.***-15

Autor:

CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT· OAB RS 106844· CPF 032.***.***-52

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 015007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BASTOS VALERIO DOS SANTOSCPF

CLAUDIA SALAME DOS SANTOSCPF

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETOCPF

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Autor:

BIANCA RIBEIRO LOBATO· OAB PA 701· CPF 017.***.***-12

Reu:

BARBARA DE FREITAS PALMEIRA· OAB PA 25731· CPF 020.***.***-41

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO BASTOS VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

BARBARA DE FREITAS PALMEIRA

Reu:

WILSON CARLOS PINTO BENTES· OAB PA 6022

Reu:

RAFAEL SILVA BENTES· OAB PA 15386· CPF 767.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2019)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 902.817,41

Autor

M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMOCNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADOCPF

Outros

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (13/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 902.817,41

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMOCNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADOCPF

Reu

LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO NETOCPF

M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Reu:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

Reu:

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES· OAB PA 26707· CPF 528.***.***-72

Reu:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Recurso Especial não admitido (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

Reu

TELMA REIS SGANZERLACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Autor:

CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT· OAB PA 106844· CPF 032.***.***-52

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ALYNE MAGALHAES DE ABREU SOARES PIMENTEL

Reu

GAFISA SPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Apensado ao processo 0802625-06.2025.8.14.0301 (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Reu

EMPRESA SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2000

Distribuição

03/05/2000

Valor

R$ 191.362,13

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANANIAS FERREIRA PEREIRACPF

A FERREIRA PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME ALVES SALAME· OAB PA 9193· CPF 378.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN DE JESUS NUNES

Reu

MARLENE PAMPOLHA NUNES

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOSE LAIR DE SOUZA· OAB PA 2325· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

MARIA IZONEIDE GONCALVES NASCIMENTO

JOSE MARIA COSTA E OUTROS

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Autor:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESERVA MONTENEGRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

MARIA IZONEIDE GONCALVES NASCIMENTO

JOSE MARIA COSTA E OUTROS

MARIA IZONEIDE GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERVA MONTENEGRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Reu

MARIA IZONEIDE GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Autor:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Reu:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCO AURELIO ANDRADE BARBOSA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

EDSON PAULO LINS JUNIOR· OAB TO 2901· CPF 904.***.***-87

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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