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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL MOURA DE DEUSCPF

FRAN PONTES DE DEUSCPF

Reu

PAULO ROBERTO PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Reu:

HISMAEL MENDES BARROS· CPF 655.***.***-00

Reu:

CLARISSA COELHO PALACIO DE MORAIS· CPF 017.***.***-17

Reu:

TIAGO JOSE SOARES FELIPE· CPF 666.***.***-00

Reu:

MARINA LEITAO LEO· CPF 031.***.***-23

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 018889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

24/12/2009

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM RANILSON PINHO BELEM ROCHACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 015320· CPF 458.***.***-15

Reu:

ROMULO SILVA LINHARES· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 400,00

Autor

JOAQUIM RANILSON PINHO BELEM ROCHACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 400,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

AGROPECUARIA PASSAGEM S/ACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 293.775,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PenalidadesRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLAUBER TOME DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHÃES· OAB CE 045858

ANTÔNIO ADRÍZIO SANTIAGO DE FREITAS· OAB CE 045516

JOÃO EDELARDO FREITAS JÚNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER TOME DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Autor:

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHAES· CPF 057.***.***-97

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB MS 008558· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER TOME DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB MS 008558· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAUBER TOME DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO EDELARDO FREITAS JÚNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHÃES· OAB CE 045858

Autor:

ANTÔNIO ADRÍZIO SANTIAGO DE FREITAS· OAB CE 045516

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EDELARDO FREITAS JÚNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Reu:

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHÃES· OAB CE 045858

Reu:

ANTÔNIO ADRÍZIO SANTIAGO DE FREITAS· OAB CE 045516

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 499.609,00

Autor

RICARDO JUSTINO DE ALENCARCPF

Reu

BANCO CIFRA S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· CPF 624.***.***-87

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· CPF 006.***.***-64

Reu:

JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO· CPF 564.***.***-72

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO· CPF 774.***.***-00

Reu:

FABIOLA MONICA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 480.***.***-68

Reu:

LUANA SIMOES BARROSO· CPF 016.***.***-43

Reu:

CAMILLA DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864920/CE (2025/0054216-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO CIFRA S.A AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298 PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - RJ166940 KAMILLA PETRONE PEREIRA - SP356736 AGRAVADO: RICARDO JUSTINO DE ALENCAR ADVOGADO: JOÃO EDELARDO FREITAS JÚNIOR - CE017495 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CIFRA S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

RICARDO JUSTINO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 4.032,00

Autor

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JORGE SOARES BARATA· CPF 028.***.***-19

Autor:

YURI MARTINS DE BORBA· OAB CE 025330· CPF 020.***.***-71

Autor:

LUAN RIBEIRO DE BORBA· CPF 035.***.***-84

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· CPF 006.***.***-64

Outros

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHÃES· OAB CE 045858

ANTÔNIO ADRÍZIO SANTIAGO DE FREITAS· OAB CE 045516

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 196073209 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Autor:

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHAES· CPF 057.***.***-97

Reu:

YURI MARTINS DE BORBA· OAB CE 025330· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 4.032,00

Autor

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remessa (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESMERALDA GEROMEL BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

CONDOMINIO WELLNESS RESORT HOTEL

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO WELLNESS RESORT SPE 42 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Reu:

PEDRO EUGÊNIO CIDRÃO UCHÔA SOBRINHO· OAB CE 37729· CPF 041.***.***-45

Reu:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO· OAB CE 20203· CPF 427.***.***-72

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA· OAB CE 17437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICHARD LEIGNEL CARNEIROCPF

INPAR PROJETO RESIDENCIAL CONDOMINIO WELLNESS RESORT SPE 42 LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUCPF

CONDOMINIO WELLNESS RESORT HOTEL

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVACPF

+ 7 outros

Reu

ESMERALDA GEROMEL BEZERRA DE MENEZESCPF

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 25.647,53

Autor

MARIA TEREZA NUNES RAMOS DE OLIVEIRACPF

RENAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

DIONE MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOSCPF

Outros

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187672247 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

GUTHEMBERGUE HOLANDA BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 22991

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 5.200,00

Autor

IVAN CHIAVALONICPF

CLEONICE MARTINS CHIAVALONICPF

Reu

BRASIL PROPERTIES COMERCIALIZACAO DE PROPRIEDADE DE FERIAS LTDA - MECNPJ

BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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