EDIFICIO PANAMERICANO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 173.981,00

Autor

ESPOLIO DE HERONITA WERCELENS PIAZERA

Reu

ALICE DA LUZ PANTOJACPF

AFRANIO MEDIROS DE ALMEIDACPF

Outros

JAQUELINE MAIA CORDEIRO· OAB RJ 230512· CPF 142.***.***-40

THAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS· OAB RJ 176838· CPF 122.***.***-97

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914

BRUNO GUILHERME DA S. OLIVEIRA· OAB MA 8064

Último movimento: Juntada de petição (01/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 15.961,50

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Autor:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Autor:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA· OAB SP 192973· CPF 283.***.***-60

Outros

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794667/BA (2024/0429091-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: LUCIANA BARRETO NEVES - BA014160 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: FELIPE VARELA CAON - PE032765 FELIPE VARELA CAON - SP407087 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Reu:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA

Reu:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0429091-2) (13/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Autor:

TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER· CPF 023.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187263/MA (2024/0468855-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ANTONIO ALENCAR ARAUJO ADVOGADO: MOISES DA SILVA SERRA - MA011043 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 4.484,74

Autor

LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

TENYLLE PESSOA QUEIROGA· OAB PE 028495

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185019/PB (2024/0445994-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB014708 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB022899 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 TENYLLE PESSOA QUEIROGA - PE028495 DESPACHO Examina-se recurso especial interposto por LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA, fundamentado nas alíneas "a" e “c” do permis... (17/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 4.484,74

Autor

LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

TENYLLE PESSOA QUEIROGA· OAB PE 028495· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 1.189,23

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 066212

RAFAEL BARIONI· OAB DF 072060

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· CPF 937.***.***-00

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 415.098,40

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SuperendividamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fraude BancáriaBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 42.088,50

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

WORD CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB DF 049372· CPF 805.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB DF 049372· CPF 805.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 42.088,50

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

WORD CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB DF 049372· CPF 805.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.673,93

Autor

JOANA MARIA LIMA BATISTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO· OAB PB 014577

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARIA LIMA BATISTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· CPF 052.***.***-11

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 3.673,93

Autor

JOANA MARIA LIMA BATISTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JONAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE· OAB DF 052385· CPF 017.***.***-93

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 011361· CPF 226.***.***-25

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

JONAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

BANCO BS2 S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE· OAB DF 052385· CPF 017.***.***-93

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 011361· CPF 226.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNESCPF

ANA MARIA COELHO NUNES

CLARISSA VIEIRA NUNES

ANDERSON COELHO NUNES

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 035003· CPF 004.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 019338· CPF 702.***.***-00

Autor:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 019341· CPF 039.***.***-39

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 080572· CPF 014.***.***-18

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES· OAB RJ 103502· CPF 070.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 022705· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNESCPF

ANA MARIA COELHO NUNESCPF

CLARISSA VIEIRA NUNESCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 019338· CPF 702.***.***-00

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 019341· CPF 039.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 035003· CPF 004.***.***-77

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0502545842015805015020250523190926 (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 018649

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILLIAN MENDES V. IGREJA· CPF 669.***.***-82

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 015343· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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