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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 27.480,23

Autor

JEAN WESLEY SANTANA PEREIRACPF

Reu

CARLOS RENATO PINHEIRO

Advogados

Autor:

SIRLEI MARQUES SILVA· OAB BA 56886· CPF 042.***.***-32

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN WESLEY SANTANA PEREIRACPF

SIRLEI MARQUES SILVACPF

Reu

CARLOS RENATO PINHEIRO

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO

Advogados

Autor:

SIRLEI MARQUES SILVA· OAB BA 56886· CPF 042.***.***-32

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

SIRLEI MARQUES SILVA· OAB BA 56886· CPF 042.***.***-32

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 6.910.126,36

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

SIEMENS WIND POWER ENERGIA EOLICA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Autor:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Reu:

SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR· OAB SP 295460· CPF 328.***.***-21

Outros

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de SIEMENS WIND POWER ENERGIA EOLICA LTDA em 13/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ELOISA OLIVEIRA DIAS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA REPRESENTADA POR SUA PREFEITA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 44019· CPF 031.***.***-46

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

LIS MATTOS ALVES· OAB BA 47599· CPF 012.***.***-54

Reu:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 22/08/2025 23:59. (18/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

MUNICIPIO DE IGAPORA REPRESENTADA POR SUA PREFEITA MUNICIPAL

Reu

ELOISA OLIVEIRA DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Autor:

LIS MATTOS ALVES· OAB BA 47599

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 44019· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2024 (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 14.250,00

Autor

LUCIENE MARIA NEVESCPF

JAIELLY NUNES ANDRADECPF

LEANDRA DE BRITO FERNANDES MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIELLY NUNES ANDRADECPF

LEANDRA DE BRITO FERNANDES MAGALHAESCPF

LUCIENE MARIA NEVES

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIELLY NUNES ANDRADE e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO registrado(a) civilmente como EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (OAB:BA673-B) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000087-89.2020.8.05.0101... (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ELZA FERREIRA DE ARAUJOCPF

LUCIENE ALVES PEREIRACPF

EDSON FRANCISCO PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Outros

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDIMILSON DE SOUZA TRINDADE

EDIMILSON DE SOUZA TRINDADECPF

Reu

MARCONDES FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcondes Ferreira Silva Advogado: Edilene Emilia Azevedo Brito (OAB:BA673-B) Exequente: Edimilson De Souza Trindade Advogado: Richard Fernandes Fagundes (OAB:BA22259) Sentença: Conclusos. Iniciada a inspeção in loco, na área objeto do litígio, este Juiz conciliou as partes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 0000155-88.20... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 55.714,21

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Autor:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/02/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 183.498,73

Autor

O MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

JOSE CALMITO FAGUNDES LEDOCPF

JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO

Advogados

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVA MARIA NUNES DOS SANTOSCPF

ELIZABETE OLIVEIRA DIASCPF

GENI CARDOSO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO em 04/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ZILDA ZULMIRA DE SOUZA TRINDADECPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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