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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS FRAGOSO· OAB ES 36319· CPF 095.***.***-05

Autor:

BEATRIZ DE FREITAS ROMAO· OAB ES 24392· CPF 137.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: EDIMAR RODRIGUES AGRAVADO: BANCO BMG SA Advogados do(a) AGRAVANTE: BEATRIZ DE FREITAS ROMAO - ES24392-A, LEONARDO SANTOS FRAGOSO - ES36319 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5012011-69.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento, com... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 825.310,56

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Autor:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Reu:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a limitação de descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento. O recorrente alega omissão quanto à responsabilidade do órgão pagado... (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Autor:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Autor:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

JULYANA GUIMARÃES RAMOS· OAB GO 72087

Reu:

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA· OAB GO 59261

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUNICE MENINO LERO DA SILVACPF

ROGERIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ODETE VIEIRA DA FONSECACPF

JOANA PAULINA DE MATOS

ESPOLIO DE JOSE BATISTA DA FONSECA

TEREZINHA GONCALVES LAHR

Advogados

Autor:

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MT 17889· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

EDIMAR RODRIGUES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

EDIMAR RODRIGUES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 135.445,63

Autor

EDIMAR RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 135.445,63

Autor

EDIMAR RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

THIAGO SERAFIM BARBOSACPF

Reu

DIEGO LOPES ALCASSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SARAIVA AMBROSIO· OAB SP 269667· CPF 306.***.***-60

Reu:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LOPES ALCASSACPF

Reu

THIAGO SERAFIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

RICARDO SARAIVA AMBROSIO· OAB SP 269667· CPF 306.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LOPES ALCASSACPF

Reu

THIAGO SERAFIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

RICARDO SARAIVA AMBROSIO· OAB SP 269667· CPF 306.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

DIEGO LOPES ALCASSACPF

Reu

THIAGO SERAFIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

RICARDO SARAIVA AMBROSIO· OAB SP 269667· CPF 306.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO· OAB SP 482354· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO· OAB SP 482354· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667365/2025 (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FRANCISCO NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO· OAB SP 482354· CPF 437.***.***-27

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO· OAB SP 482354· CPF 437.***.***-27

Reu:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Reu:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500920-26.2023.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLAUDIOMIRO ALVES DA SILVA - Vistos Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Expeça-se guia de recolhimento obser... (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

EDIMAR DA SILVA LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Autor:

JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO· OAB SP 482354· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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