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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.096,50

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.096,50

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDINALDO BARROSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Reu:

LIDIA DE FREITAS SOUSA· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO BARROS

Reu

EDINALDO BARROS

Advogados

Autor:

LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Reu:

LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Reu:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO BARROS

Reu

EDINALDO BARROS

Advogados

Autor:

LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Reu:

LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Reu:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 358.768,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 358.768,74

Autor

ANA MARIA GIBSON GOMESCPF

ALTACIR BATISTA DE ALBUQUERQUECPF

ANTONIO CARLOS NEVES COSENZACPF

CHARLLES NAZARENO FAVACHO DA SILVACPF

DENNER JEFERSON DA SILVA MACEDOCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO· OAB PA 23659· CPF 925.***.***-49

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Reu:

NELIAN APARECIDA ROSSAFA· OAB PA 227031· CPF 217.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER SANDRO MEDEIROS LOPESCPF

LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARALCPF

EDINALDO BARROS MARTINS

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

+ 23 outros

Reu

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

ESTADO DO PARACNPJ

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETOCPF

Outros

NELIAN APARECIDA ROSSAFA· OAB PA 227031· CPF 217.***.***-73

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA· OAB PA 6878· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EDINALDO BARROS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ANTONIO ALBERANIN DE SOUSA ALENCARCPF

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

OZIEL DO CARMO MELOCPF

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA SERRA

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTACPF

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARESCPF

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTACPF

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRACPF

EDINALDO BARROS MARTINSCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Reu:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALBERANIN DE SOUSA ALENCAR, CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA, ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA, JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO, PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS, MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, REGINALDO BERNARDES PACHECO, VALTER OLIVEIRA SANTOS, LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA, EDINALDO BARROS MARTINS, LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA, RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA, LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL, WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES,... (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

EDINALDO BARROS MARTINSCPF

Reu

CINTIA DE CASSIA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVA MONTEIRO· OAB PA 27467· CPF 016.***.***-70

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 26443· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARCELO BATISTA GONCALVES

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Outros

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (17/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 510,00

Autor

JOSIMAR RODRIGUES FARIASCPF

REGINALDO BERNARDES PACHECOCPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDACPF

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA· OAB PA 34291· CPF 429.***.***-91

Autor:

ROGERIO JORGE PEREIRA· OAB PA 26914· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Reu

EDINALDO BARROS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LETICIA CAROLINE RIBEIRO SENA· OAB PA 36564· CPF 024.***.***-08

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL· OAB PA 23818· CPF 626.***.***-04

Reu:

LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA· OAB PA 21866· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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