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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE LOPES NASCIMENTOCPF

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

NAIARA FERREIRA ROCHA ARANDA· OAB MS 18303· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

EDITE LOPES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE LOPES NASCIMENTO

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0800151-26.2020.8.14.0014 Em cumprimento ao disposto nos Provimentos n. 006/2006 da CRMB e n. 006/2009-CJCI, item t), manifestem-se as partes por intermédio do(a) advogado(a) ou procurador(a), devidamente constituído, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação oficial no Diário de Justiça Eletr... (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE LOPES NASCIMENTO

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE LOPES NASCIMENTOCPF

Reu

BACKSEG - GESTAO DE DOCUMENTOS E RECEBIVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOPES BORGES· OAB PA 16938· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BACKSEG - GESTAO DE DOCUMENTOS E RECEBIVEIS LTDA. em 20/11/2023 23:59. (21/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MAX MARCELO DE SOUZACPF

MANOEL LOPESCPF

LUCI EDITE LOPESCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

LAURO JORGE AMORIM· CPF 108.***.***-01

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

GABRIELA SILVA MATTOS· OAB SC 065271

BETINA SAGÁS CAMPOS· OAB SC 048563

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 257.100,00

Autor

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

MANOEL LOPESCPF

PEDRO JOAO MARTINSCPF

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

MAX MARCELO DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MAX MARCELO DE SOUZACPF

MANOEL LOPESCPF

LUCI EDITE LOPESCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

LAURO JORGE AMORIM· CPF 108.***.***-01

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 257.100,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 257.100,00

Autor

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

MANOEL LOPESCPF

PEDRO JOAO MARTINSCPF

ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRACPF

MAX MARCELO DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 42471· CPF 808.***.***-87

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 42471· CPF 808.***.***-87

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 42471· CPF 808.***.***-87

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 42471· CPF 808.***.***-87

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 04/03/2026 - PETIÇÃO (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

LUCI EDITE LOPESCPF

+ 11 outros

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS

GENTIL JOAO MARTINSCPF

JAIRO NICOLAU HOFFMANNCPF

JOAO SALESIO DA SILVEIRACPF

LUCI EDITE LOPESCPF

+ 11 outros

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 29297· CPF 909.***.***-91

Reu:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 34823· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022721-44.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 593 - 15/01/2026 - PETIÇÃO (10/02/2026)

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