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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DE ARAUJO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

EDIVANDO

JORGE

Advogados

Autor:

JORGE DE OLIVEIRA· OAB BA 12070· CPF 202.***.***-15

Autor:

CLOVIS PIRES TEIXEIRA· OAB BA 3901· CPF 056.***.***-49

Reu:

JORGE DE OLIVEIRA· OAB BA 12070· CPF 202.***.***-15

Reu:

CLOVIS PIRES TEIXEIRA· OAB BA 3901· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PARENTE SABINOCPF

Reu

EDIVANDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

VILSON SZYMANSKICPF

TARSO JOSE TRESCPF

TAISE MARA POLETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

ABRAO JAIME SAFRO· OAB RS 046547· CPF 324.***.***-49

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038031 (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

GLEISON SACHETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO FRANCISCO FOLLADORCPF

ANA PAOLA REZENDE REGLACPF

DALCI FILIPETTOCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

TARSO JOSE TRESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Autor:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Autor:

BRUNA GALLEAZZI· CPF 020.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026 Ag./Op./Conta: 3926/005/86401506-6 (21/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON SACHET (AGRAVANTE)

10. ANA PAOLA REZENDE REGLA (INTERESSADO)

11. MARCOS ANTONIO BERTOTTI (INTERESSADO)

12. SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO)

13. DALCI FILIPETTO (INTERESSADO)

+ 28 outros

Reu

EDSON ROVERCPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Autor:

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

Autor:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· OAB RS 58228· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· OAB RS 136347· CPF 036.***.***-84

Reu:

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 7830

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 5001877-70.2017.4.04.7104/RS REQUERIDO: VOLNEI LUIS BERTUOL ADVOGADO(A): KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A): GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: PAULO JOSE SPAZZINI ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: EDSON ROVER ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RESENDE FRAGACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Outros

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI RAMOS DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Autor:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Autor:

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Reu:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Reu:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Reu:

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RUSCAIA RUBIA COUTINHO MATTOSCPF

Reu

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Outros

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (27/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (28/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Reu

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Reu

EDIVANDRO CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5001440-91.2020.4.04.7017/PR RÉU: EDIVANDRO CASAGRANDE ADVOGADO(A): GABRIEL BIAZI (OAB RS083068) ADVOGADO(A): CRISTIAN ROBERTO PERIN (OAB RS059027) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria intima as partes para ciência de que não visualiza pendências no processo, e que após o decurso de prazo os autos serão remetidos novamente ao arquivo. (26/05/2025)

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