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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 19.848,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 19.848,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

EUFRASIO DE MORAIS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

WALTER ERWIN CARLSON

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

VANILDA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 18.605,48

Último movimento: Realizado cálculo de custas (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURENICE FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LAURA ARRUDA PINTO· OAB MS 16590· CPF 020.***.***-12

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 18.605,48

Autor

AURENICE FLORESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

AURENICE FLORESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LAURA ARRUDA PINTO· OAB MS 16590· CPF 020.***.***-12

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Reu:

LAURA ARRUDA PINTO· OAB MS 16590· CPF 020.***.***-12

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 16.966,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA SIQUEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 56.784,68

Autor

ANTONIO MACARIO FAGUNDESCPF

ADYLEIDE MIRANDA FAGUNDES SARAIVACPF

BRANDINA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 20.402,00

Autor

JOAO RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 387.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 387.200,00

Autor

RENATO NUNES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 387.200,00

Autor

RENATO NUNES GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 77.682,16

Autor

JUDITE DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 252.724,12

Autor

DALVA SOUZA E SILVACPF

VALORIZA INTERMEDICAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Autor:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851

Autor:

JÉSSICA DA SILVA VIANA· OAB MS 14851· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Reu

DALVA SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Reu:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806

Reu:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

JUIZ EX OFFICIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 39.793,81

Autor

IVONE DO CARMO REGINALDO DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

EDNA APARECIDA CONTELLI· OAB MS 17148· CPF 077.***.***-23

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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