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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 12.203,26

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUANA SILVA BENNETTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUANA SILVA BENNETTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

LARISSA SANTOS TEIXEIRA

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 12.203,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUANA SILVA BENNETTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

LARISSA SANTOS TEIXEIRA

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 3.671,07

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

ADRIANO VICENTE DA SILVACPF

CRISTIANE MACHADO SOARES CARVALHOCPF

DEBORA MANTOVANIS DE OLIVEIRACPF

ESTEVAN NOGUEIRA DUAILIBICPF

HIGIANE MARTINS DE SOUZACPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéIA MARIA DOS SANTOS

ARIANE OLIVEIRA PEREIRA

ARLETE VIEIRA RAMOS DE ANDRADECPF

CRISTIANE MACHADO SOARES CARVALHOCPF

DEBORA MANTOVANIS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

GIALYSON CORRÊA DA SILVA· OAB MS 23799· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito acerca aos pedidos relacionados à questão 28 em relação às partes autoras Arlete Vieira Ramos de Andrade e Cristiane Machado Soares Carvalho. Rejeito as preliminares suscitadas, confirmo a tutela de f. 3138-3142 e, nos termos no artigo 487, inciso... (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 3.671,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

ANDERSON FRANCELLINOCPF

WRIELLE DE AZEVEDO E SILVA ALMEIDACPF

KARINA BARBOSA DE ALENCAR OLIVEIRACPF

MARCIA FRANCISCA DE SOUZACPF

STIELIC LEãO PRESTES NOBRECPF

+ 49 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 3.671,07

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LELIANE LEONEL DE OLIVEIRA ANDRéA

LETíCIA CIQUEIRA PEREIRACPF

LIGIA BETANIA DOS REIS FEITOSACPF

LUANA SILVA BENNETTCPF

MáRCIA FRANCISCA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LELIANE LEONEL DE OLIVEIRA ANDRéA

LETíCIA CIQUEIRA PEREIRACPF

LIGIA BETANIA DOS REIS FEITOSACPF

LUANA SILVA BENNETTCPF

MáRCIA FRANCISCA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que move em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. Após, em nada mais requerido, então, remetam-se os a... (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

EstrangeiraEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAVID BENNETT

MATTHEW RICHARDSON NEIL

GUTMEN INVESTMENT CORP

Reu

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

MATTHEW RICHARDSON NEIL

Autor:

DAVID BENNETT

Reu:

WAGNER PEREIRA BORNELLI· OAB PR 16731· CPF 695.***.***-87

Reu:

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 11929· CPF 209.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstrangeiraEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

DAVID BENNETT

MATTHEW RICHARDSON NEIL

GUTMEN INVESTMENT CORP

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/10/2023)

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