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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 31.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDNILSON PINHEIRO TENORIOCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA· OAB AL 1835· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EDNILSON PINHEIRO TENORIOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

EDNILSON PINHEIRO TENORIOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA· OAB AL 1835· CPF 177.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA LOPES DORIA FERREIRA· OAB AL 1835· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 17.043,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTROCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 17.043,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KATIA ALMEIDA AGUIAR NEVESCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

KATIA ALMEIDA AGUIAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 2.900,00

Autor

ISRAEL CASTOR DE ABREUCPF

Reu

ANTONIO TRINDADE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de EDNILSON SILVA SALES em 15/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 2.900,00

Autor

ISRAEL CASTOR DE ABREUCPF

Reu

ANTONIO TRINDADE NOVAISCPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

13/06/2002

Distribuição

13/06/2002

Valor

R$ 436.500,00

Autor

MARIA ISABEL DE JESUS

HELENITA LIMA CRUZ CAIRES

HERDEIRA DE RAIMUNDO DE LIMA CRUZ

LEONICE LIMA CRUZ CORREIA

EUCIRIA PINTO CRUZ MASCARENHAS- HERDEIRA DE ETELVINO DE LIMA CRUZ

+ 26 outros

Reu

OSORIO ALVES CRUZ

ANA DE LIMA CRUZ

Advogados

Autor:

MONA LISA MACHADO TRINDADE· OAB BA 16870· CPF 874.***.***-49

Autor:

BOAZ RIOS DA SILVA· OAB BA 38197· CPF 369.***.***-10

Autor:

ITAMAR RIOS DA SILVA· OAB BA 37258· CPF 465.***.***-30

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS· OAB BA 20664· CPF 320.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA AZEVEDO FREITAS em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 41.372,16

Autor

JANIEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de JANIEL DOS SANTOS SILVA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 41.372,16

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JANIEL DOS SANTOS SILVACPF

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MOREIRA ROCHA

JANIEL DOS SANTOS SILVA

Reu

EDNILSON SILVA SALES

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MOREIRA ROCHA

JANIEL DOS SANTOS SILVA

Reu

EDNILSON SILVA SALES

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JANIEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200) APELADO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000646-79.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CON... (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 17.064,25

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ELIANE FERREIRA ARAUJO PEREIRACPF

HELIO BRAZ ALVES PEREIRACPF

ESPOLIO DE HELIO BRAZ ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

INGRID RODRIGUES SOUZA· OAB BA 53701· CPF 038.***.***-93

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILSON SILVA SALES

INGRID RODRIGUES SOUZA

MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ELIANE FERREIRA ARAUJO PEREIRACPF

HELIO BRAZ ALVES PEREIRACPF

IRENALDO MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

INGRID RODRIGUES SOUZA· OAB BA 53701· CPF 038.***.***-93

Autor:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

INGRID RODRIGUES SOUZA· OAB BA 53701· CPF 038.***.***-93

Reu:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432), INGRID RODRIGUES SOUZA (OAB:BA53701) EXECUTADO: HELIO BRAZ ALVES PEREIRA e outros Advogado(s): IRENALDO MUNIZ DA SILVA (OAB:BA57564) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001324-65.2021.... (31/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 7.758,51

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

CLUBE DE CAMPO CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Autor:

GABRIEL ALVES PIRES· OAB BA 66588· CPF 018.***.***-41

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 7.758,51

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

CLUBE DE CAMPO CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES PIRES· OAB BA 66588· CPF 018.***.***-41

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 24.750,00

Autor

AMADEU JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 24.750,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

AMADEU JOSE DOS SANTOSCPF

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2025 (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Licença-PrêmioPetição Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU JOSE DOS SANTOS

MOISES MARQUES LIMA

Reu

EDNILSON SILVA SALES

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

MOISES MARQUES LIMA· OAB BA 61764· CPF 021.***.***-66

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

MOISES MARQUES LIMA· OAB BA 61764· CPF 021.***.***-66

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU JOSE DOS SANTOS

MOISES MARQUES LIMA

Reu

EDNILSON SILVA SALES

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

MOISES MARQUES LIMA· OAB BA 61764· CPF 021.***.***-66

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

MOISES MARQUES LIMA· OAB BA 61764· CPF 021.***.***-66

Reu:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AMADEU JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200) APELADO: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): EDNILSON SILVA SALES (OAB:BA49432) DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001348-25.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.848,75

Autor

GONCALO ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILSON SILVA SALES

GONCALO ALVES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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