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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO DOMINGOSCPF

Reu

COLEGIO MACE - ELITE REDE DE ENSINO - CAMPO GRANDE - MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DUARTE· OAB MS 27199· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 33.642,01

Autor

LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BIG POSTO LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 012762· CPF 016.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Reu:

ORFEU MAIA· OAB SP 116993· CPF 066.***.***-67

Outros

RODRIGO DANILO LEITE· OAB SP 203735

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2546557/SP (2024/0007355-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZA ADVOGADOS: EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO - SP012762 RODRIGO DANILO LEITE - SP203735 PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: BIG POSTO LTDA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MOREIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848088/2025 (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2000

Distribuição

16/03/2000

Valor

R$ 3.805.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 012762· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· CPF 638.***.***-15

Outros

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

LEONARDO GETIRANA SILVA· OAB SP 180809

RODRIGO DANILO LEITE· OAB SP 203735

Último movimento: Decorrido prazo de PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA em 18/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DANILO LEITE· CPF 277.***.***-51

Autor:

LEONARDO GETIRANA SILVA· CPF 261.***.***-29

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 012762· CPF 016.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2001

Distribuição

31/07/2001

Valor

R$ 3.805.000,00

Autor

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLASTUNION INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/1995

Distribuição

03/05/1995

Valor

R$ 39.586,99

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/1997

Distribuição

24/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

DE NADAI RESTAURANTE INDL/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 1390/97 (15/09/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/1995

Distribuição

30/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/02/1997

Distribuição

25/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/1995

Distribuição

30/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/1994

Distribuição

01/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

BRASILWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS RODRIGUES· CPF 743.***.***-68

Outros

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0903278-86.1986.403.6100 (00.0903278-9) - BRASILWAGEN COM/ DE VEICULOS S/A(SP012762 - EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO) X UNIAO FEDERAL Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Fica o requerente intimado do desarquivamento dos autos. Havendo interesse na... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Recorrente, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO e RECURSO ESPEC... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 41.451,28

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REZENDE PIZARDO· CPF 258.***.***-46

Autor:

NAIDE LILIANE DE MAGALHAES· CPF 140.***.***-86

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARINEY DE BARROS GUIGUER· CPF 108.***.***-27

Outros

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 1.245,77

Autor

PLASTIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2022 (1a. Vara) (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FORMA EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 99500· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMA EDITORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302023 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/1985

Distribuição

08/10/1985

Valor

R$ 6.705,64

Autor

SAO MARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/1989

Distribuição

14/08/1989

Valor

R$ 6,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAO MARCO SA CONDUTORES ELETRICOSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990019457 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (30/03/1999)

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