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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONIO JOSE BALDEZCPF

Reu

ARNALDO FERREIRA LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE· OAB MA 13748· CPF 003.***.***-63

Autor:

FABIANO ARAUJO SILVA· OAB MA 13353· CPF 035.***.***-01

Autor:

ROMARIO LISBOA DUTRA· OAB MA 14977· CPF 010.***.***-58

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES

Reu:

MARCIO ENDLES LIMA VALE· OAB MA 6430· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ARNALDO FERREIRA LIMA FILHOCPF

ARNALDO FERREIRA LIMA FILHO

Reu

PETRONIO JOSE BALDEZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Autor:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE· OAB MA 13748· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROMARIO LISBOA DUTRA· OAB MA 14977· CPF 010.***.***-58

Reu:

FABIANO ARAUJO SILVA· OAB MA 13353· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROCHA· OAB MA 9256· CPF 011.***.***-01

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROCHA· OAB MA 9256· CPF 011.***.***-01

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 27.934,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 27.934,13

Autor

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.CNPJ

Reu

ZILENE DOS SANTOSCPF

BENEDITO PAULO GUTERRES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

ANA NEIDE CANTANHEDE COSTA· CPF 616.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

MARCIO ENDLES LIMA VALE· OAB MA 6430· CPF 854.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

MARCIO ENDLES LIMA VALE· OAB MA 6430· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

Advogados

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

Advogados

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LESSA SANTOSCPF

Reu

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 26418

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800234-66.2017.8.10.0076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos, em ID 62831413, por CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em face da sentença. Aduz, em síntese, a necessidade de aplicação dos preceitos atinentes à prescrição segundo a lei 14320/21 que alterou a lei de improbidade administrativa. Em petição de ID 101973403, o Município desiste da apelação interposta. É o relatório. DECIDO... (20/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LESSA SANTOSCPF

Reu

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 26418

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

GENARIO ALVES VIANACPF

Advogados

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA· OAB MA 24047· CPF 066.***.***-10

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 21808· CPF 607.***.***-44

Autor:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 28932

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 28932

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANASSES DA CONCEICAO SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO FORTALEZACNPJ

Reu

LOURENCO OLIVEIRA PROTACIOCPF

DOMINGOS DE SOUSA PEREIRACPF

DOMINGOS DE SOUSA PEREIRA

LOURENCO OLIVEIRA PROTACIO

Advogados

Autor:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Autor:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

MARTA VIANA DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

Advogados

Reu:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

MARCIO ENDLES LIMA VALE· OAB MA 6430· CPF 854.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 994.770,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANO SANTOS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRACEMA CRISTINA VALE LIMACPF

NILMA DA SILVA SODRECPF

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA SOUZA· OAB MA 20190· CPF 937.***.***-53

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 994.770,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANO SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IRACEMA CRISTINA VALE LIMACPF

NILMA DA SILVA SODRECPF

VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES· CPF 059.***.***-86

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· OAB MA 13845· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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