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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDNILSON VIEIRA DA CRUZCPF

EDINILSON VIEIRA DA CRUZ

Advogados

Reu:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 97779· CPF 115.***.***-49

Reu:

MAGNO DE CARVALHO JUNIOR· CPF 155.***.***-96

Reu:

THALES DA FRAGA FIGUEIREDO· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: L. S. D. O. Reu: Ednilson Vieira Da Cruz Advogado: Cleide Duarte Da Silva (OAB:RJ097779) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Thais Dos Santos Silva Testemunha: Deivison Dos Santos Silva Testemunha: Luis Carlos Silva De Oliveira Testemunha: Valmir De Souza Silva Testemunha: Josilene Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001281-87.2011.8.05.0099 Ação Penal De Co... (14/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDVALDO FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

GLINAURA BORBA BEZERRA DE ARAUJO· OAB DF 36546· CPF 989.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDSON GOMES NASCIMENTOCPF

Outros

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES DO NASCIMENTO

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRACPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZCPF

EDSON GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

DELEGACIA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 20628· CPF 093.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Autor:

CAIO CASSIO DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 18284· CPF 058.***.***-60

Autor:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

DELEGACIA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 36956916. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

DELEGACIA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

ROMARIO BALBINO DA SILVACPF

VILLEUME MEDEIROS DE SOUZA

JEFERSON CARLOS CARDOSO DA SILVACPF

EDNALDO LOPES BEZERRA DA SILVA

Outros

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Juntada de outros documentos (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

VILLELME MEDEIROS DE SOUZA

JEFERSON CARLOS CARDOSO DA SILVACPF

ROMARIO BALBINO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

VILLEUME MEDEIROS DE SOUZA

JEFERSON CARLOS CARDOSO DA SILVACPF

ROMARIO BALBINO DA SILVACPF

EDNALDO LOPES BEZERRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

Autor:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/01/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EDY COUTINHOCPF

EDY COUTINHO

Reu

MASSA FALIDA DE ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL - APLUB

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSIT DO BR

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Reu:

PAOLA MATTIELLO BERTOLDI· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDY COUTINHOCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE· OAB ES 16110· CPF 055.***.***-39

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

ALINE ALVES MACRE· OAB ES 32894· CPF 109.***.***-00

Outros

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EDY COUTINHO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDY COUTINHO

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDY COUTINHO REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 94906009 foi oposta tempestivamente. Intimo a(s) parte(s) embargada(s) para contrarrazões no praza de 15 dias. Vitória-ES [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Ens... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 52.130,00

Autor

ROMUALDO DOS SANTOS

JULIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 52.130,00

Autor

ROMUALDO DOS SANTOS

JULIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSOCPF

Reu

JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSOCPF

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Reu:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSOCPF

Reu

JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSOCPF

Advogados

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Reu:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: EDY COUTINHO - ES2101, VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA - ES9849 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 26 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Traba... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS MARTINSCNPJ

Reu

JACKSON ARAUJO GUIMARAES

ODINAR COUTINHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Autor:

LEONARDO JOSE TONANE TON· OAB ES 17508· CPF 110.***.***-71

Autor:

ROBERTO GARCIA MERCON· OAB ES 6445· CPF 788.***.***-87

Autor:

GEDAIAS FREIRE DA COSTA· OAB ES 5536· CPF 623.***.***-72

Autor:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Reu:

LEONARDO JOSE TONANE TON· OAB ES 17508· CPF 110.***.***-71

Reu:

ROBERTO GARCIA MERCON· OAB ES 6445· CPF 788.***.***-87

Reu:

GEDAIAS FREIRE DA COSTA· OAB ES 5536· CPF 623.***.***-72

Reu:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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