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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 13.533,00

Autor

MARCEL EHRICH COLARESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PAULINO DA SILVACPF

RODRIGO ORTIZ PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS SOUSA BRITO· OAB CE 20717· CPF 010.***.***-45

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 27.876,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 27.876,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JEOVA NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JEOVA NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JEOVA NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JEOVA NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANUEL GENESIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO HAMILTON ASSUNCAO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

FRANCISCO ADRIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JURIMAR DE ALMEIDACPF

Reu

SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MATEUS DA COSTA· OAB CE 3280· CPF 060.***.***-25

Autor:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB CE 22635· CPF 810.***.***-00

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO

Reu:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 18231· CPF 513.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO· OAB CE 16349· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198241926 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA LTDA. ME (SUPER CESTAO)

Reu

JURIMAR DE ALMEIDA

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VITOR CAVALCANTI COLARESCPF

RODRIGO CAVALCANTI COLARESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA BRAGA DE ALENCAR PINTO

ESPOLIO DE DANILO DE ALENCAR PINTO

Advogados

Autor:

ALBERTO VITOR BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 44658· CPF 063.***.***-18

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicado Edital em 12/12/2025. Documento: 186284069 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ANA LUCIA PAULA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 23.760,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165822981 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCEL EHRICH COLARESCPF

Reu

CARLOS FRANCISCO LOPES MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165177710 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO LUCENA SALESCPF

MARCEL EHRICH COLARESCPF

Advogados

Reu:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Reu:

BRUNO LUCENA SALES· OAB CE 21577· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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