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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

320 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 18.258,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edmeire Sampaio Rosa Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Apelado: Gilzete Da Costa Silva Advogado: Gilzete Da Costa Silva (OAB:BA13207-A) Espólio: Maria Das Gracas De Morais Oliveira Torres Advogado: Gilzete Da Costa Silva (OAB:BA13207-A) Apelado: Denise De Morais Oliveira Torres Advogado: Gilzete Da Costa Silva (OAB:BA13207-A) Apelante: Maria Sampaio Rosa Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Apelante: E... (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 18.258,39

Autor

EDSON MOREIRA ROSACPF

EDMEIRE SAMPAIO ROSACPF

EIMAR SAMPAIO ROSA

MARIA SAMPAIO ROSACPF

MARIA SAMPAIO ROSA

+ 1 outros

Reu

GILZETE DA COSTA SILVACPF

DENISE DE MORAIS OLIVEIRA TORRESCPF

MARIA DAS GRACAS DE MORAIS OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS· OAB BA 7444· CPF 182.***.***-49

Autor:

ELIZABETE ROSA SOARES· OAB BA 32007· CPF 367.***.***-91

Autor:

MICHEL MENDONCA RIBEIRO· OAB BA 38741· CPF 010.***.***-08

Autor:

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

Reu:

MARIA DAS GRACAS DE MORAIS OLIVEIRA TORRES· OAB BA 8455· CPF 404.***.***-20

Reu:

GILZETE DA COSTA SILVA· OAB BA 13207· CPF 152.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário) (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 35.490,76

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Outros

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 13.274,06

Autor

VALNECIRA BORGES DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Outros

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 13.274,06

Autor

VALNECIRA BORGES DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.973,27

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALNECIRA BORGES DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 20.592,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DULCINEIA TIAGO MILITAO SOUZA

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Outros

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 14.185,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SPENGLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SPENGLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SPENGLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SPENGLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 14.185,59

Autor

LUIS SPENGLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 12.059,40

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIS SPENGLERCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 2.743.523,13

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA DE OLIVEIRA NANTES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 239

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 33.499,87

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 401.584,06

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Outros

ROBSON PAULA MATOS· OAB MS 23150· CPF 046.***.***-00

FABIO EDUARDO RAVANEDA· OAB MS 19018· CPF 774.***.***-87

LUIZ AUGUSTO LAMPUGNANI· OAB MS 21722· CPF 016.***.***-20

SHEILA NOGUEIRA ARAUJO NANTES· OAB MS 16246· CPF 607.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 57.438,10

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 24.687,84

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/02/2023)

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