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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

Reu:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Reu:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3019606/DF (2025/0304535-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453 FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438 AGRAVADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO - DF017343 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

Reu:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Reu:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 202.452,56

Autor

SUPPLY SERRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SEACREST PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SUPPLY SERRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado(s): ELCIO DOMINGUES PEREIRA, FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando parecer ministerial, determino a intimação da empresa apelante, na pessoa de seus representantes, para comprovar o pagamento do preparo ou, caso não tenha efetuado, para, por meio deste me... (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.757,39

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINACPF

HOSPITALAR PLANO DE SAUDE

Reu

ELOISA BISPO MAIACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL VALLE MARCUSSO· OAB PR 90515· CPF 060.***.***-86

Autor:

MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE· OAB PR 16879· CPF 485.***.***-91

Reu:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Reu:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA BISPO MAIACPF

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPITALAR PLANO DE SAUDE

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINACPF

ELOISA BISPO MAIACPF

Reu

ELOISA BISPO MAIACPF

HOSPITALAR PLANO DE SAUDE

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 172.616,91

Autor

MARIO MARTINSCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 74.687,00

Autor

JANAINA TEREZINHA MENOSCPF

Reu

JACQUELINE KARINA CORREACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS TEIXEIRA· OAB SP 277278· CPF 172.***.***-00

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES· OAB SP 142608· CPF 068.***.***-70

Reu:

RAIRA VLAXIO AZEVEDO· CPF 973.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 74.687,00

Autor

JACQUELINE KARINA CORREACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JANAINA TEREZINHA MENOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES· OAB SP 142608· CPF 068.***.***-70

Reu:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Reu:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Reu:

WELLINGTON DIETRICH STURARO· OAB SP 273031· CPF 338.***.***-61

Reu:

LUIS TEIXEIRA· OAB SP 277278· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA TEREZINHA MENOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

LUIS TEIXEIRA· OAB SP 277278· CPF 172.***.***-00

Autor:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES· OAB SP 142608· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA TEREZINHA MENOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

LUIS TEIXEIRA· OAB SP 277278· CPF 172.***.***-00

Autor:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES· OAB SP 142608· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 62.180,00

Autor

TRAJANO MARTINS NOVAES FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TRAJANO MARTINS NOVAES FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 62.180,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TRAJANO MARTINS NOVAES FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TRAJANO MARTINS NOVAES FILHOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106943 para JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2698 (02/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 80.892,65

Autor

GUILHERME AUGUSTO PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 61.956,00

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 280438· CPF 344.***.***-55

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 56.266,44

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 56.266,44

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 264453· CPF 029.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2022)

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