ELEOCACIA ALMEIDA MAGALAHES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 71.268,39

Autor

3D ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

RAIMUNDA ELEODARIA DE ALMEIDA BEZERRA

RAIMUNDO MONTEIRO NETOCPF

EDNARDO CHAGAS BEZERRACPF

Outros

ANA PATRICIA DE VASCONCELOS DAMASCENO· OAB CE 19210· CPF 923.***.***-20

GANMEN DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732· CPF 014.***.***-67

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197205656 (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 7.436,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6003228-43.2025.8.03.0001. APELANTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANGEL SANTOS DOS SANTOS - AP5001 APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 68 - BLOCO A - DE 27/03/2026 A 06/04/2026 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível inte... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 7.436,93

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANGEL SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 5001· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGEL SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 5001· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003228-43.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado, restou apenas a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da parte ré. Todavia, a parte devedora é beneficiária da justiça gratuita, ficando a obrigação suspensa até que haja demonstração da alteração de sua situação econômica. Intimação - Poder Judiciário Tri... (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGEL SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 5001· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003228-43.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado, restou apenas a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da parte ré. Todavia, a parte devedora é beneficiária da justiça gratuita, ficando a obrigação suspensa até que haja demonstração da alteração de sua situação econômica. Intimação - Poder Judiciário Tri... (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 21.996,11

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 38.992,14

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 38.992,14

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6054106-06.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ RECORRIDO: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS DECISÃO Recebimento de recurso. Fazenda Pública. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6054106-06.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ RECORRIDO: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS DECISÃO Recebimento de recurso. Fazenda Pública. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 11.200,93

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084563-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sen... (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 404.213,93

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInválido

Indenização por Dano MoralInválido

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB AP 2236· CPF 715.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB AP 2236· CPF 715.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder J... (24/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 11.833,66

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEONARIA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6046200-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELEONARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Preclusa a manifestação do Requerido. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. Verifica-se, também, que o cálculo da contribuição previdenciária está de acordo co... (22/06/2026)

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