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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804280-18.2024.8.19.0007. AUTOR: ALFLEXON DE ARAUJO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA Após a expedição do mandado ao arquivo com baixa. BARRA MANSA, 20 de março de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806303/MA (2024/0427460-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENE DA SILVA MONTELES ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: MAURO MONCAO DA SILVA - CE022502 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/04/2026 Petição Nº 248957/2026 - (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Reu:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Reu:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENE DA SILVA MONTELES (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 022502· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 022502· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 682.389,87

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· CPF 281.***.***-20

Outros

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2171464/DF (2024/0354045-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 DESPACHO Vistos. Fls. 574/613e: A Recorrente, UNIÃO, apresenta petição informando que, há coisa julgada material decorrente do pagamento de precatório ao Município de Tutóia, realizado... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

FELIPE BRITO FORTES· OAB MA 013301

PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO· OAB CE 042529

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB MA 015353

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 009491· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774970/MA (2024/0395022-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: REGINA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADOS: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A RENATA DE AQUINO SILVA - MA015353A PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO - CE042529 FELIPE BRITO FORTES - MA013301A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· CPF 273.***.***-34

Reu:

RENATA DE AQUINO SILVA· CPF 026.***.***-48

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· CPF 018.***.***-39

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 31195/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

ROMILDO DAMASCENO SOARESCPF

MARCIO FREIRE MACHADOCPF

JOSEILDON SOARES DE SOUSACPF

CONSTRUTORA RV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO· OAB MA 18212· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUILCPF

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MISAEL DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO· OAB PI 5324· CPF 133.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MISAEL DA SILVA CRUZCPF

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

MISAEL DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO· OAB PI 5324· CPF 133.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO· OAB PI 5324· CPF 133.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ZILDA DA CONCEICAOCPF

MARCOS ANTONIO DIVINO DA CONCEICAOCPF

NORMA IRIS SILVA DE SOUSACPF

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES SILVA FILHOCPF

LILIAN CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO· OAB PI 5324· CPF 133.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2023. (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 46.125,31

Autor

IVANICE DE SOUSA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO· OAB MA 4235· CPF 492.***.***-72

Autor:

DAYANE GOMES DA SILVA· OAB MA 6966

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2023)

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