ELEUTERIO MAGALHES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEROZINA MARIA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Outros

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

ALEXANDRA MURTA REHFELD· OAB MG 16579

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARCOS PAULO RESENDE NEVES· OAB MG 75128· CPF 002.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSY ALVES DE OLIVEIRA

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA· OAB MG 87007· CPF 011.***.***-00

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

Autor:

DALMY GUARANY MOREIRA· OAB MG 10699

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA· OAB MG 87007· CPF 011.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

Reu:

DALMY GUARANY MOREIRA· OAB MG 10699

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 22.281,24

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVACPF

IVONIL MENDES FERREIRACPF

JOSE CARNEIRO DE SOUZACPF

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

CAROLINA CECILIA BAIAO· OAB MG 8186

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 22.281,24

Autor

IVONIL MENDES FERREIRACPF

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVACPF

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

JOSE CARNEIRO DE SOUZACPF

Reu

IPSM

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

29/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVACPF

IVONIL MENDES FERREIRACPF

JOSE CARNEIRO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVACPF

IVONIL MENDES FERREIRACPF

JOSE CARNEIRO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMARO LEMES DE CAMPOS AUTOR: IVONIL MENDES FERREIRA AUTOR: BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA AUTOR: JOSE CARNEIRO DE SOUZA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 05/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração f... (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2005

Distribuição

22/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE CASTRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE CASTRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 AUTOR: ANTONIO BATISTA DE CASTRO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, JOAO ALEXANDRE DE AVIL... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE CASTRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 AUTOR: ANTONIO BATISTA DE CASTRO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, JOAO ALEXANDRE DE AVIL... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DE CASTRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 AUTOR: ANTONIO BATISTA DE CASTRO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, JOAO ALEXANDRE DE AVIL... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 9.500,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO ANACLETO PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO ANACLETO PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: OTAVIANO ANACLETO PORTO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, ARILDO RICARDO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO AGUIAR MACHADO, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO. ATENÇÃO: As... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

12/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU MATIAS DE ALMEIDACPF

GERALDO AFONSO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 REQUERENTE: ARISTEU MATIAS DE ALMEIDA e outros; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.717,00. Certidão de RECEBIDOS DA 3° expedida e a disposição. Adv - NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, ELCIO REIS, ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ARILDO RICARDO, ANDREI NICOLAS DE ASSU... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU MATIAS DE ALMEIDACPF

GERALDO AFONSO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VALDEQUE GOMES DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Certidão de RECEBIDOS 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, LEILA... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

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ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VALDEQUE GOMES DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Certidão de RECEBIDOS 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, LEILA... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

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ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VALDEQUE GOMES DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Certidão de RECEBIDOS 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, LEILA... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

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LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

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ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VALDEQUE GOMES DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Certidão de RECEBIDOS 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, LEILA... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEQUE GOMES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VALDEQUE GOMES DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00. Certidão de RECEBIDOS 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, LEILA... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2005

Distribuição

16/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.500,00. Adv - NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, ZELIA MARIA BERNARDO, ARILDO RICARDO, ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, LUCIANA CHAMONE GARCIA, JOSE MAURICIO DE CASTRO,... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.500,00. Adv - NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, ZELIA MARIA BERNARDO, ARILDO RICARDO, ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, LUCIANA CHAMONE GARCIA, JOSE MAURICIO DE CASTRO,... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 6551

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 13511

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.500,00. Adv - NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO, ZELIA MARIA BERNARDO, ARILDO RICARDO, ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, LUCIANA CHAMONE GARCIA, JOSE MAURICIO DE CASTRO,... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLVIL RODRIGUES PORTOCPF

JOAQUIM MIGUEL DA SILVA NETO

JOSÉ CAETANO DE MEDEIROS

JOÃO BATISTA MORATO

OTAVIO TAVARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

19/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLVIL RODRIGUES PORTOCPF

JOAQUIM MIGUEL DA SILVA NETO

JOSÉ CAETANO DE MEDEIROS

JOÃO BATISTA MORATO

OTAVIO TAVARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 REQUERENTE: DOLVIL RODRIGUES PORTO e outros; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 43.018,56. Adv - ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, ZELIA MARIA BERNARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAUL... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOME DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 7864191-17.2005.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FRANCISCO TOME DE ASSIS ADVOGADO(A): ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO (OAB MG084577) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO (OAB MG075231) ADVOGADO(A): LEILA ROBERTA DA SILVA (OAB MG154593) DESPACHO Arquivem-se os autos, com baixa. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

02/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOME DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 7864191-17.2005.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FRANCISCO TOME DE ASSIS ADVOGADO(A): ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO (OAB MG084577) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO (OAB MG075231) ADVOGADO(A): LEILA ROBERTA DA SILVA (OAB MG154593) DESPACHO Arquivem-se os autos, com baixa. (13/05/2026)

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