ELIO LOPES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDES DA ROSA JUNIORCPF

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Outros

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILLO FRAGA REISCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAZZI· OAB MG 159570· CPF 088.***.***-85

Autor:

CARLA DA SILVA CABRAL· OAB MG 166002

Autor:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 160185· CPF 094.***.***-17

Autor:

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR· OAB MG 151938· CPF 562.***.***-91

Autor:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA GAZZI· OAB MG 159570· CPF 088.***.***-85

Reu:

CARLA DA SILVA CABRAL· OAB MG 166002

Reu:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 160185· CPF 094.***.***-17

Reu:

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR· OAB MG 151938· CPF 562.***.***-91

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

DELTATREE INDUSTRIA E COMERCIO SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALFREDO DUARTE NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Outros

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO· OAB SP 177274· CPF 257.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PONTOES DA BARRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA

Outros

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA· OAB RJ 60305· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA

Reu

CONDOMINIO PONTOES DA BARRA

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA· OAB RJ 60305· CPF 227.***.***-04

Autor:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Reu:

CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA· OAB RJ 60305· CPF 227.***.***-04

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GUILHERME SIEGFRIED VERGNANOCPF

Reu

SC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS· OAB RJ 148650· CPF 070.***.***-06

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Último movimento: Conclusos ao Juiz (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SIEGFRIED VERGNANOCPF

Reu

CARLOS PUPE CANCELLACPF

SC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

SILVANIA SOUZA CANCELLACPF

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Autor:

ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS· OAB RJ 148650· CPF 070.***.***-06

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Reu:

ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS· OAB RJ 148650· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Movimentação processual (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EVANDRO MELO BALBICPF

Reu

LEDA LAGO DO VALLE MELLO

Advogados

Autor:

ANTONIO EVANDRO MELO BALBI· OAB AM 15873

Autor:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Reu:

ANTONIO EVANDRO MELO BALBI· OAB AM 15873

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Último movimento: Confirmada (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE ALVES AQUINO FERREIRACPF

Reu

CARLOS PUPE CANCELLACPF

SANDRA SUELI PUPE CANCELLACPF

SC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

SILVANIA SOUZA CANCELLACPF

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Autor:

OZIMAR CABRAL PESSANHA· OAB RJ 133826· CPF 014.***.***-35

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Reu:

OZIMAR CABRAL PESSANHA· OAB RJ 133826· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA CANCELLA MORAISCPF

Reu

EDITH FREIHACPF

Advogados

Autor:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 53790· CPF 607.***.***-78

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 96.277,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 053790· CPF 607.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221 (02/08/2025)

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