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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 18.497,29

Autor

AVELINO ELIASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI· OAB SC 002324· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: IVONE DA ROCHA ALBORGHETTI (OAB SC002324) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tri... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 18.497,29

Autor

AVELINO ELIASCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104 (22/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIAN ELIAS AVELINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 019274· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 23.444,67

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA AMORIM MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 004246· CPF 018.***.***-91

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 010100· CPF 650.***.***-15

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 019274· CPF 057.***.***-77

Outros

JOÃO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· OAB PE 054339

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 030225· CPF 008.***.***-05

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MA 021107

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 017139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187700/MA (2024/0471126-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: FRANCISCA AMORIM MORAIS ADVOGADOS: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA010100 SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO - MA017139 VANESSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA - MA021107 RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE004246 ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE030225 JOÃO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA - PE054339 Processo distribuído pelo sistema automático em... (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA AMORIM MORAISCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 010100· CPF 650.***.***-15

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· CPF 836.***.***-15

Autor:

VANESSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 030225· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· CPF 103.***.***-40

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 004246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 23.444,67

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FRANCISCA AMORIM MORAISCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 010100· CPF 650.***.***-15

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 019274· CPF 057.***.***-77

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 004246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM MORAIS em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS LICA BONFIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 019274· CPF 057.***.***-77

Autor:

HUGO DE SOUSA CARVALHO· OAB MA 19701· CPF 059.***.***-32

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 019274· CPF 057.***.***-77

Reu:

HUGO DE SOUSA CARVALHO· OAB MA 19701· CPF 059.***.***-32

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAIAN ELIAS AVELINOCPF

RAMON ELIAS AVELINOCPF

Reu

EDILSON HENRIQUE COSTA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

PAULO RENATO FONSECA FERREIRA· OAB MA 10909· CPF 006.***.***-32

Reu:

LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES· OAB MA 11973· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RAIAN ELIAS AVELINO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GLEISIVAN SILVA SOUSA

Advogados

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA COSTA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 15075· CPF 054.***.***-67

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 457.987,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 457.987,25

Autor

LEONARDO LIMA SOUSACPF

ELAYNE CRISTINA DE SOUSA REGOCPF

Reu

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Autor:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO GONCALVES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA· OAB TO 2066· CPF 796.***.***-30

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO GONCALVES AUGUSTOCPF

Reu

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Reu:

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA· OAB TO 2066· CPF 796.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO GONCALVES AUGUSTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 137.000,00

Autor

VICTOR HUGO MACHADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

EVANDO VIANA DE ARAUJOCPF

EVANDO IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO

CONSTRUTORA PLANALTINA LTDA - MECNPJ

IRISLANDIA CAVALCANTE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILSON FERREIRA DA COSTA· OAB MA 12346· CPF 055.***.***-04

Reu:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Reu:

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR· OAB MA 11115· CPF 757.***.***-06

Reu:

RAIAN ELIAS AVELINO· OAB MA 19274· CPF 057.***.***-77

Reu:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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