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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 16.178,85

Autor

TEREZINHA CLEMENTINA DE SOUZACPF

JOSE PAULINO DE SOUZACPF

Reu

ILDA FAGUNDES DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 201,58

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOALCNPJ

Reu

JOAQUIM SIMOES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/1990

Distribuição

05/06/1990

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HILDEBRANDO GUEDES MOREIRACPF

PAULO WASCHINSKYCPF

EGYDIO DE OLIVEIRA SOUSA

LUIZ CARVALHO DE MOURACPF

ARIOVALDO FERRAZ DE ALMEIDACPF

+ 17 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK· OAB SP 149137· CPF 091.***.***-27

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/1995

Distribuição

07/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

IRIS CECILIA CASTRILLO SIMOESCPF

HILDA MARIA CASTRILHO SIMOESCPF

JUREMA CASTRILHO SIMOES DE MOURA

ROBERTO CASTRILHO SIMOESCPF

Reu

LUIZ CARVALHO DE MOURA

ARIOVALDO FERRAZ DE ALMEIDA

OTAVIO PAULINO DE ARAUJO

LAERTE GUIMARAES DIAS

FRANCISCO ALVES FERNANDES

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Reu:

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002090713 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (12/06/2002)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/1990

Distribuição

05/06/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA PITACPF

Advogados

Autor:

ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK· OAB SP 149137· CPF 091.***.***-27

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRACPF

ÁTILA SANTANA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ELTON GONCALVES DE MELO· CPF 227.***.***-82

Reu:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO· CPF 254.***.***-30

Reu:

ELIAS SIMOES· CPF 293.***.***-21

Reu:

ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR· OAB SP 342756· CPF 272.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ÁTILA SANTANA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR· OAB SP 342756· CPF 272.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRACPF

ÁTILA SANTANA CRUZCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRACPF

ÁTILA SANTANA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATILA SANTANA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA

ÁTILA SANTANA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR· OAB SP 342756· CPF 272.***.***-40

Reu:

ELTON GONÇALVES DE MELO· OAB SP 408609· CPF 227.***.***-82

Reu:

ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR· OAB SP 342756· CPF 272.***.***-40

Reu:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO· OAB SP 373170· CPF 254.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1535145-38.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA - - ÁTILA SANTANA CRUZ - Diante do cumprimento das determinações retrolançadas, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe, em conformidade com o art. 1.283 das NSCGJ. - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP), ELTON GONÇALVES DE MELO (OAB 408609/SP), ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (OAB 342756/SP) (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEFFERSON SANTOS MIRANDA

GEORGE DE SOUZA SANTOS

GENILTON NASCIMENTO DA SILVA

ROBERTO DO SANTOS DE JESUS

JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

JAQUELINE BULHOES ARGOLO· OAB BA 23639· CPF 681.***.***-20

Reu:

ELIAS SIMOES· CPF 293.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS· OAB BA 16766· CPF 726.***.***-49

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jefferson Santos Miranda em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDO VALDEMAR DA SILVA

Advogados

Reu:

ELIAS SIMOES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Reu:

TASSIA CRISTINA FRANCISCO LIMA· CPF 322.***.***-08

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARIEL ARISTOTES BEZERRA

Advogados

Reu:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO· OAB SP 455665· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO LOPES MATOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Reu:

MUNIQUE CAMARGO LOPES MESQUITA· CPF 442.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ASSAIN JOSE· OAB SP 363209· CPF 315.***.***-05

Reu:

NAILDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 250247· CPF 268.***.***-71

Reu:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Autor:

NAILDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 250247· CPF 268.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAILDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 250247· CPF 268.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAILDES DE JESUS SANTOS· OAB SP 250247· CPF 268.***.***-71

Autor:

ELIAS SIMÕES· OAB SP 336254· CPF 293.***.***-21

Último movimento: Informação (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.848.000,00

Autor

YURI PORTO DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICK ARAUJO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 199449· CPF 314.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE PAULO RAINHA· OAB SP 245578· CPF 172.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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