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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOAO PAULO FERREIRA GABRIELCPF

MARCELO FABRICIO DOS SANTOS GONZAGACPF

JOAO LUIZ MARTINS LEMOSCPF

JOB PERES ALVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 000433· CPF 384.***.***-34

Reu:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 004408· CPF 598.***.***-15

Reu:

JOHNI SILVA RIBEIRO· CPF 805.***.***-04

Outros

ROSANGELA VIANA REBOUÇAS· OAB MT 013019

DIEGO MARADONA MELO DA SILVA· OAB RO 007815

RENNAN ALBERTO VLÁXIO DO COUTO· OAB RO 010143· CPF 763.***.***-72

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 006558

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ MARTINS LEMOS

JOB PERES ALVES JUNIORCPF

JOAO PAULO FERREIRA GABRIELCPF

MARCELO FABRICIO DOS SANTOS GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FERREIRA GABRIELCPF

MARCELO FABRICIO DOS SANTOS GONZAGACPF

JOB PERES ALVES JUNIORCPF

JOAO LUIZ MARTINS LEMOSCPF

JOAO LUIZ MARTINS LEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Autor:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 010143· CPF 763.***.***-72

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 000433· CPF 384.***.***-34

Autor:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· CPF 302.***.***-78

Autor:

DIEGO MARADONA MELO DA SILVA· CPF 826.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

Em segredo de justiça

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 006558

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

HEDY CARLOS SOARESCPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Autor:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480508/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

ExtorsãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEDY CARLOS SOARES (RECORRENTE)

3. BARBARA SIQUEIRA PEREIRA (INTERESSADO)

4. WEVERGTON ALVES DA SILVA (INTERESSADO)

5. EDSON NAVARRO MIRANDA (INTERESSADO)

6. CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Autor:

MARDSON COSTA SANTOS· OAB SP 410898· CPF 050.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

MARDSON COSTA SANTOS· OAB SP 410898· CPF 050.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2179173/RO (2024/0408344-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HEDY CARLOS SOARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - DF058804 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INTERESSADO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO001909 ELISEU DOS SANTOS PAULINO - RO006558 INTERESSADO: WEVERGTON ALVES DA SILVA ADVOGADOS: FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948O DANIEL BROETO MAIA NUNES... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 006558

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 006558

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimar o réu supramencionado para efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: Valor das custas: R$ 1.684,26 (hum mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme boleto anexado aos autos O comprovante do pagamento efetuado deverão ser apresentados ao seu advogad... (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 6558· CPF 489.***.***-15

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480508/2026 (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

HEDY CARLOS SOARESCPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (RECORRENTE)

Reu

2. BARBARA SIQUEIRA PEREIRA (RECORRIDO)

3. WEVERGTON ALVES DA SILVA (RECORRIDO)

4. HEDY CARLOS SOARES (RECORRIDO)

5. EDSON NAVARRO MIRANDA (RECORRIDO)

6. CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 58804

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 58804

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no REsp 2179173/RO (2024/0408344-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RECORRIDO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOS: JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO001909 ELISEU DOS SANTOS PAULINO - RO006558 RECORRIDO: WEVERGTON ALVES DA SILVA ADVOGADOS: FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT023948O DANIEL BROETO MAIA NUNES - MT026371O RECORRIDO: HEDY CARLOS SOARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO -... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.736,96

Autor

PAULINO & OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CELIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SIRENE DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 70654

Último movimento: Mandado Expedido (26/03/2026)

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