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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 5.516,74

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 5.516,74

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRACPF

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

ISABEL DE OLIVEIRA NETACPF

MARIA LUIZA DE AQUINO RIBEIRO MOURACPF

MARIA DA CONCEICAO TAVARES ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 // E-mail: [email protected] Autos n. 0800019-26.2018.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA e outros (9) Polo Passivo: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO N... (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 17.732,56

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 17.732,56

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801179-52.2019.8.20.5137. Requerente: MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOS Requerido: MUNICIPIO DE PARAU DECISÃO Verifica-se o inadimplemento do RPV de ID. 143724245. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Ante o exposto, DETERMINO a atualização dos valores e imediato sequestro de recursos suficientes à satis... (20/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 7.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.880,00

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800435-57.2019.8.20.5137. Requerente: MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOS Requerido: MUNICIPIO DE PARAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. A Secretaria proce... (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 22.160,49

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 22.160,49

Autor

MARIA ELIZIMAR VIEIRA RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 131.000.000,00

Autor

MARCELO DE MOURA ALMEIDACPF

Reu

LENY BASSALHO DE ANDRADE DELAMANOCPF

TAMIRES DE ANDRADE DELAMANO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO ARAGÃO DE MELO· OAB SP 262334· CPF 078.***.***-49

Reu:

JOSÉ FERNANDO GODOY DELÉO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MOURA ALMEIDACPF

Reu

LENY BASSALHO DE ANDRADE DELAMANOCPF

TAMIRES DE ANDRADE DELAMANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 9.149,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

Outros

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

DOMINGOS ASSAD STOCCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDEIROCPF

Reu

REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO ORDINARIACNPJ

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CEZAR CORDEIRO (AGRAVANTE)

4. CLAUDIO CESAR DE PAULA (INTERESSADO)

5. AEROCLUBE DE BEBEDOURO (INTERESSADO)

6. NILO NARCIZO DE SOUSA (INTERESSADO)

7. VALERIA CRISTINA LIMA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. REGIONAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. - EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

3. DOMINGOS ASSAD STOCCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 3.067.366,90

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

ERCY GOMES DE ARAUJO

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· CPF 186.***.***-19

Autor:

CAIAN MORENZ VILLA DELEO· CPF 395.***.***-66

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB PR 46325· CPF 029.***.***-71

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· CPF 977.***.***-53

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· OAB RS 23024· CPF 417.***.***-04

Reu:

GIOVANNI RAPHAEL ALOISE· OAB RS 85952· CPF 001.***.***-23

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· OAB RS 58365· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.769,01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVISAN & SALLES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

PEDRO DE RIZZO TOFIK· OAB SP 452035· CPF 372.***.***-54

Reu:

TADEU TREVISAN BUENO· OAB MT 6212· CPF 545.***.***-78

Reu:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

PEDRO DE RIZZO TOFIK· OAB SP 452035· CPF 372.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 7.172,99

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GUARUCAIACNPJ

Reu

TALITA AMANDA BORACZYNSKI SILVACPF

ANA CAROLYNA BORACZYNSLI SILVACPF

GIOVANNA BORACZYNSKI SILVACPF

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· OAB SP 153102· CPF 186.***.***-19

Reu:

JOÃO GERALDO PAGHETE· OAB SP 166664· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2024)

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