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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELSON XAVIER

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIANCO· OAB PR 048416· CPF 048.***.***-58

Reu:

ANA PAULA BIANCO· OAB PR 048416· CPF 048.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELSON XAVIER

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIANCO· OAB PR 048416· CPF 048.***.***-58

Reu:

ANA PAULA BIANCO· OAB PR 048416· CPF 048.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PRATES DE OLIVEIRACPF

Reu

DILCIMEIRE MARIA DE SA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

JORGE LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 148572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PRATES DE OLIVEIRACPF

EDNEIA PRATES OLIVEIRACPF

Reu

DILCIMEIRE MARIA DE SA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

JORGE LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 148572

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PRATES DE OLIVEIRACPF

EDNEIA PRATES OLIVEIRACPF

Reu

DILCIMEIRE MARIA DE SA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

JORGE LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 148572

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ

Reu

APARECIDA MARIA TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA· OAB MG 85967

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Autor:

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO· OAB MG 161155

Reu:

JOHN ANDERSON FREIRE CAVALCANTI· OAB MG 129829· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES· OAB MG 119781

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Outros

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Advogados

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Advogados

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARQUES DA SILVA

EDSON SOARES LOPES

Advogados

Reu:

AMANDA ANTUNES DE SOUSA· OAB MG 201163· CPF 103.***.***-39

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SOARES LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Autor:

AMANDA ANTUNES DE SOUSA· OAB MG 201163

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ

Reu

NAIR SOARES DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Autor:

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA· OAB MG 85967

Autor:

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO· OAB MG 161155

Reu:

JOHN ANDERSON FREIRE CAVALCANTI· OAB MG 129829

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: NAIR SOARES DE OLIVEIRA ROCHA; RÉU: MUNICÍPIO DE ESPINOSA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Adv - JOHN ANDERSON FREIRE CAVALCANTI, ELSON XAVIER JUNIOR, ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA, MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CARLOS NIZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE AZUL

Advogados

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO BORGES SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPINOSA

Advogados

Autor:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248

Autor:

NELSON LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 25813

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA· OAB MG 85967

Reu:

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO· OAB MG 161155

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO BORGES SILVEIRACPF

MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSACNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSACNPJ

MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ

ORLANDO BORGES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICENTE AMORIM DOS REIS· OAB MG 59248

Autor:

NELSON LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 25813

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Autor:

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO· OAB MG 161155

Autor:

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA· OAB MG 85967

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES· OAB MG 119781

Reu:

MARINALVA RIBEIRO TOLENTINO· OAB MG 161155

Reu:

ANDREA TEREZINHA SOARES FRANCA· OAB MG 85967

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653

Reu:

NELSON LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 25813

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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